Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000131-29.2025.4.02.5105/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: POLEN DA SERRA CONFECCOES LTDA.
ADVOGADO(A): PRISCILA KORN FRIGGO (OAB RJ098653)
EXECUTADO: JOSE HENRIQUE SILVEIRA
ADVOGADO(A): PRISCILA KORN FRIGGO (OAB RJ098653)
EXECUTADO: SHEILA TAVARES
ADVOGADO(A): PRISCILA KORN FRIGGO (OAB RJ098653)
DESPACHO/DECISÃO
Determino a inclusão deste feito na próxima hasta pública desta Primeira Vara Federal de Nova Friburgo, para alienação do(s) bem(ns) penhorados, a realizar-se na forma do artigo 879, inciso II, e artigo 881, ambos do Código de Processo Civil, exclusivamente através do site www.rioleiloes.com.br:
1- Nomeio como leiloeiro público o Sr. RENATO GUEDES ROCHA, JUCERJA nº 211. Lavre-se termo de nomeação e intime-o da data designada;
2- Designo o dia 15/09/2026, com encerramento às 14:00 horas, para primeiro(a) leilão/praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do(s) bem(ns) acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o mesmo dia 15/09/2026, com encerramento às 15:00 horas, para segundo(a) leilão/praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação/reavaliação;
3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que o(s) bem(ns) leiloado(s) comportar(em) divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-lo(s) e divulgá-lo(s) antes de iniciar o(a) leilão/praça, se outra não for a decisão do Juiz;
4- Intime-se o(a) exequente para apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, bem como para manifestação acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no artigo 98 da Lei nº 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do aludido dispositivo legal;
5- Intime(m)-se o(s) executado(s), o depositário e, se for o caso, o(s) cônjuge(s), bem como o credor hipotecário, o usufrutuário ou o senhorio direto. Autorizo que a(s) intimação(ões) sejam realizadas pelo leiloeiro público e por sua equipe na hipótese de ausência de advogado regularmente constituído. Caso o(s) devedor(es) e/ou seu(s) representante(s) legal(is) não seja(m) encontrado(s), fica(m) este(s) intimado(s) pelo próprio Edital do ato a ser realizado;
6- Deverá o depositário ser cientificado de que estará obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no(a) leilão/praça, sob pena de fixação de multa diária, como também ao leiloeiro público, ou a quem ele autorizar, para que se possam providenciar fotografias do(s) respectivo(s) bem(ns);
7- Intime(m)-se, outrossim, o(s) executado(s) de que na hipótese de frustrar o(a) leilão/praça entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro público, limitado ao valor de R$10.000,00 (dez mil reais);
8- Ressalto a possibilidade do(a) exequente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora;
9- A hasta pública será realizada na modalidade eletrônica, nos termos do artigo 882, §1º, do Código de Processo Civil, conforme regras a serem estabelecidas no Edital de Leilão;
10- O(s) bem(ns) deverá(ão) ser reavaliado(s), caso a penhora ou a última reavaliação tenha ocorrido em lapso temporal superior a 2 (dois) anos, contados a partir desta decisão.
Intimações e expedientes necessários.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
27/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000131-29.2025.4.02.5105/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: POLEN DA SERRA CONFECCOES LTDA.
ADVOGADO(A): PRISCILA KORN FRIGGO (OAB RJ098653)
EXECUTADO: JOSE HENRIQUE SILVEIRA
ADVOGADO(A): PRISCILA KORN FRIGGO (OAB RJ098653)
EXECUTADO: SHEILA TAVARES
ADVOGADO(A): PRISCILA KORN FRIGGO (OAB RJ098653)
DESPACHO/DECISÃO
Aguarde-se por nova designação por este Juízo de data para realização de leilão.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
07/01/2026, 12:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000131-29.2025.4.02.5105/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Na forma determinada na parte final da(o) decisão/despacho integrante do evento 67, intime-se a parte exequente a fim de manifestar o prosseguimento pretendido ao feito, em face do que consta nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
14/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2025, 15:58
Mudança de Classe Processual (outros motivos)
17/09/2025, 13:43
Mero expediente
18/08/2025, 18:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5000131-29.2025.4.02.5105/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Dê-se vista à parte autora/exequente a fim de manifestar o prosseguimento pretendido ao(à) feito/execução em face do que consta nos autos.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
25/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2025, 08:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5000131-29.2025.4.02.5105/RJ
RÉU: POLEN DA SERRA CONFECCOES LTDA.
ADVOGADO(A): PRISCILA KORN FRIGGO (OAB RJ098653)
RÉU: JOSE HENRIQUE SILVEIRA
ADVOGADO(A): PRISCILA KORN FRIGGO (OAB RJ098653)
RÉU: SHEILA TAVARES
ADVOGADO(A): PRISCILA KORN FRIGGO (OAB RJ098653)
DESPACHO/DECISÃO
Conforme determinado no item "4" da decisão integrante do evento 4, intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Findo o prazo, sem o pagamento voluntário:
a) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil;
b) iniciar-se-á novo prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, para que o executado apresente sua impugnação. nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil
Expedientes necessários.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.