Apelação Cível 5018006-63.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.311.136,53

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TIM PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA

OAB/SP 418622·CPF·Representa: Autor

LORENA CAVALCANTE LOPES

OAB/RJ 161099·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA

OAB/SP 418622·CPF·Representa: Autor

LORENA CAVALCANTE LOPES

OAB/RJ 161099·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/03/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

23/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

29/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 121

24/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 123

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/10/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/10/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/10/2023, 15:55

Juntada de Petição

25/10/2023, 11:59

Juntada de Petição

25/10/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 18:26

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição

21/03/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

23/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

29/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 121

24/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 13:00

14/11/2023, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 123

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/10/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/10/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/10/2023, 15:55

Juntada de Petição

25/10/2023, 11:59

Juntada de Petição

25/10/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/10/2023, 17:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/10/2023, 17:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/10/2023, 11:13

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

20/10/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 109

20/10/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

18/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/10/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/10/2023, 19:36

Juntada de Petição

06/10/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 99

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/09/2023, 10:19

Juntada de Petição

17/09/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/09/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/09/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2023, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/09/2023, 16:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/09/2023, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/09/2023, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>

29/08/2023, 19:21

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

18/08/2023, 13:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

18/08/2023, 12:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

18/08/2023, 11:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

18/08/2023, 11:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49

18/08/2023, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/08/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

05/07/2023, 14:43

Retirado de pauta

05/07/2023, 14:43

Lavrada Certidão

05/07/2023, 14:42

Juntada de Petição

05/07/2023, 14:27

Lavrada Certidão

30/06/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

20/06/2023, 20:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

20/06/2023, 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 122

20/06/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 12:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

29/05/2023, 06:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

29/05/2023, 06:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

19/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

10/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/05/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/05/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2023, 11:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

08/05/2023, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

14/04/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 48

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/04/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/03/2023, 15:02

Juntada de Petição

28/03/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/03/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 04:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2023, 00:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

26/03/2023, 00:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

09/03/2023, 16:50

Sentença confirmada - por unanimidade

09/03/2023, 16:14

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

02/03/2023, 13:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

01/03/2023, 19:02

Juntada de Petição

24/02/2023, 21:15

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

16/02/2023, 11:39

Retirado de pauta

16/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

06/02/2023, 14:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

06/02/2023, 14:04

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

06/02/2023, 14:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

02/02/2023, 17:41

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

02/02/2023, 15:36

Deliberado em Sessão - Adiado

01/02/2023, 18:10

Juntada de Petição

01/02/2023, 12:56

Juntada de Petição

01/02/2023, 12:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

31/01/2023, 13:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

31/01/2023, 13:10

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

05/12/2022, 10:52

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

03/12/2022, 06:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2022, 06:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

01/12/2022, 17:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

01/12/2022, 16:47

Juntada de certidão

21/11/2022, 09:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>

21/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>

21/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022

11/11/2022, 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 51

11/11/2022, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/11/2022, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

10/11/2022, 20:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

09/11/2022, 14:43

Retirado de pauta

09/11/2022, 14:07

Juntada de certidão

09/11/2022, 13:10

Juntada de Petição

03/11/2022, 14:31

Juntada de Petição

03/11/2022, 14:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

03/11/2022, 11:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

27/10/2022, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 189

27/10/2022, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2022, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/10/2022, 16:54

Juntada de certidão

06/09/2022, 11:36

Distribuído por prevenção - Número: 50180005620214025101/TRF2

10/06/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•13/09/2023, 16:54

EXTRATO DE ATA

•08/09/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 11:35

ACÓRDÃO

•26/03/2023, 00:15

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 16:14