Execução de Título Extrajudicial 5043980-97.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5043980-97.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

25/08/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043980-97.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 104 - A execução dá-se no interesse do credor, que expressamente pede a suspensão do curso do processo. Assim sendo, até que seja impulsionado o processo a cargo e no interesse do exequente, determino a suspensão do curso do processo, observado o prazo da prescrição executória. Publique-se. Intimem-se.

25/08/2025, 00:00

Outras Decisões

22/08/2025, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043980-97.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 20/08/2025 - PETIÇÃO

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043980-97.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 95 - 24/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 92 - 30/06/2025 - Decisão interlocutória

25/07/2025, 00:00

Outras Decisões

30/06/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043980-97.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 82 - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requer a indisponibilidade de bens imóveis, de propriedade de PAULO CESAR FERNANDES JUNIOR, por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de bens. Conclusos, decido: O valor objeto da execução é de R$ 112.325,27, em 27/06/2024 13:53:55. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída para recepcionar as ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, nos termos do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Em face da quantia objeto da obrigação de pagar, torna-se necessário individualizar bem equivalente ao valor da dívida, o que se revela incabível no caso de imóvel indistinto, em face do qual não seria possível sequer levantar a indisponibilidade do valor excedente ao da dívida. Ademais, no caso concreto não se trata de dívida de natureza tributária, em que, observada a sede própria, motive-se a determinação de indisponibilidade de bens, como previsto no art. 185-A do CTN. Indefiro o requerido. Promova a exequente meios para se prosseguir na execução, no prazo de 10 dias. Publique-se e Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Outras Decisões

20/06/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043980-97.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de PAULO CESAR FERNANDES JUNIOR, em que, no Evento 69, a exequente requer a penhora das cotas sociais pertencentes ao executado nas seguintes empresas, identificadas no Evento 66, Doc. 2: - Rastrecall Representações Comerciais de telecomunicações Ltda; - Rastrecall Representações de telecomunicações Ltda; - Multiplic Patrimonial, Empreeendimentos e Participações Ltda; - Rastrecall - SP Representações Comerciais de telecomunicações Ltda. Conclusos, decido. A teor do art. 789 do CPC, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações. Constata-se na juntada do Evento 66, Doc. 2, que o executado figura como sócio-administrador apenas nas referidas empresas: - Rastrecall Representações Comerciais de telecomunicações Ltda; - Rastrecall Representações e Telecomunicações Ltda; - Rastrecall - SP Representações Comerciais de telecomunicações Ltda. Pois bem. A penhora de cotas ou ações partem do pressuposto de que há liquidez que possibilite quer a adjudicação quer a alienação. Submetem-se à penhora apenas os lucros referentes às quotas sociais, em face das quais deve haver elementos para se aferir o respectivo valor. O artigo 1.026 do Código Civil admite que a execução recaia sobre os lucros da sociedade que couber ao sócio devedor. A determinação pugnada, a meu ver, não se afigura como medida eficaz ao pagamento da dívida e ainda compromete, pela descapitalização, o funcionamento das sociedades empresárias. Posto isto, - indefiro o pedido formulado no Evento 69; - promova a exequente meios para se prosseguir na execução, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo assinalado, e até que sejam ministrados meios para se prosseguir na execução, mantenha-se o curso do processo suspenso, nos termos em que determinado no Evento 30. Publique-se. Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

Outras Decisões

19/05/2025, 08:52

Outras Decisões

06/05/2025, 20:41

Outras Decisões

14/04/2025, 15:51

Outras Decisões

10/02/2025, 14:29

Outras Decisões

21/01/2025, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2025, 09:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043980-97.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de PAULO CESAR FERNANDES JUNIOR, em que, no Evento 69, a exequente requer a penhora das cotas sociais pertencentes ao executado nas seguintes empresas, identificadas no Evento 66, Doc. 2: - Rastrecall Representações Comerciais de telecomunicações Ltda; - Rastrecall Representações de telecomunicações Ltda; - Multiplic Patrimonial, Empreeendimentos e Participações Ltda; - Rastrecall - SP Representações Comerciais de telecomunicações Ltda. Conclusos, decido. A teor do art. 789 do CPC, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações. Constata-se na juntada do Evento 66, Doc. 2, que o executado figura como sócio-administrador apenas nas referidas empresas: - Rastrecall Representações Comerciais de telecomunicações Ltda; - Rastrecall Representações e Telecomunicações Ltda; - Rastrecall - SP Representações Comerciais de telecomunicações Ltda. Pois bem. A penhora de cotas ou ações partem do pressuposto de que há liquidez que possibilite quer a adjudicação quer a alienação. Submetem-se à penhora apenas os lucros referentes às quotas sociais, em face das quais deve haver elementos para se aferir o respectivo valor. O artigo 1.026 do Código Civil admite que a execução recaia sobre os lucros da sociedade que couber ao sócio devedor. A determinação pugnada, a meu ver, não se afigura como medida eficaz ao pagamento da dívida e ainda compromete, pela descapitalização, o funcionamento das sociedades empresárias. Posto isto, - indefiro o pedido formulado no Evento 69; - promova a exequente meios para se prosseguir na execução, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo assinalado, e até que sejam ministrados meios para se prosseguir na execução, mantenha-se o curso do processo suspenso, nos termos em que determinado no Evento 30. Publique-se. Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

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Execução frustrada

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