Procedimento Comum Cível 5040883-55.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5040883-55.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040883-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEUSENI CAMPOS DE MOURA ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) AUTOR: EDMILSON CAMPOS DE MOURA ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) DESPACHO/DECISÃO Eventos 57 e 58 - Às partes sobre provas pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo os autores se manifestarem, nesse mesmo prazo, sobre a alegação de que o objeto da presente ação "está abarcado nos autos do processo nº 0019409- 22.2002.4.02.5101, inclusive com pedido de ressarcimento de danos morais e materiais, não cabendo, nestes autos, rediscutir a matéria já transitada em julgado". (ev. 57, anexo 2). Decorrido o prazo, voltem conclusos. (rc)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040883-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEUSENI CAMPOS DE MOURA ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) AUTOR: EDMILSON CAMPOS DE MOURA ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) DESPACHO/DECISÃO Evento 50 - Considerando a contestação e documentos apresentados pela União, aos autores por 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. (rc)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040883-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEUSENI CAMPOS DE MOURA ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) AUTOR: EDMILSON CAMPOS DE MOURA ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a habilitação do ESPÓLIO DE EDMILSON CAMPOS DE MOURA, representado pela inventariante DEUSENI CAMPOS DE MOURA, nos termos do art.689, do CPC. À Secretaria para retificação do polo passivo. II - Ev.24 - Recebo a emenda à inicial e, diante do óbito de EDMILSON CAMPOS DE MOURA, o pedido de tutela antecipada e os pedidos de nº 1 a 8, perderam seu objeto, como afirmado pela própria autora. Deve o feito, assim, ter prosseguimento no que tange aos pedidos de nº 9, 10 e 11 da exordial. III - Considerando que a matéria não comporta autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, conforme art. 334, §4º, II do CPC. IV - Cite-se. V - Se na contestação forem alegadas quaisquer das matérias dos artigos 337 ou 350 do NCPC, dê-se vista ao autor na forma do art.351, devendo ainda identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, a ré sobre provas pelo mesmo prazo. Caso não seja hipótese de manifestação na forma do artigo 351 do NCPC, às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias sobre provas. Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (ac)

04/03/2026, 00:00

Outras Decisões

03/03/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040883-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEUSENI CAMPOS DE MOURA ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) AUTOR: EDMILSON CAMPOS DE MOURA ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) DESPACHO/DECISÃO Ev. 31 - Defiro a dilação de prazo, por 15 (quinze) dias, para a regularização da sucessão de Edmílson Campos de Moura, sob pena de extinção parcial. Com o cumprimento, à União Federal por igual prazo, voltando-me conclusos para decidir, ao final. (th)

07/11/2025, 00:00

Outras Decisões

06/11/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040883-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEUSENI CAMPOS DE MOURA ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) AUTOR: EDMILSON CAMPOS DE MOURA ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) DESPACHO/DECISÃO Ev.24 - Tendo em vista a notícia de óbito do 2º Autor, à 1ª Autora para juntada do necessário termo de inventariança no prazo de 15 (quinze) dias, para regularização de polo ativo. Em seguida, voltem conclusos. (ac)

25/09/2025, 00:00

Outras Decisões

24/09/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040883-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEUSENI CAMPOS DE MOURA ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) AUTOR: EDMILSON CAMPOS DE MOURA ADVOGADO(A): MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (OAB RJ064009) DESPACHO/DECISÃO Ao autor, para emenda da inicial, devendo: a) esclarecer o pedido de 'ratificação' de atendimento médico domiciliar, pedido que foi formulado nos autos da ação nº 0019409-22.2002.4.02.5101, consoante ev.18, anexos 4 e 10; b) apresentar receituário médico atualizado com a prescrição dos medicamentos; c) esclarecer o pedido de custeio de eventual traqueostomia, uma vez que não há indicação de realização; d) indicar expressamente os custos que alega terem sido descontados do contracheque do 1º Autor, com indicação da competência (ev.18, anexo 11). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. (ac)

25/07/2025, 00:00

Outras Decisões

24/07/2025, 10:48

Outras Decisões

08/05/2025, 16:45

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

08/05/2025, 13:06

Incompetência

08/05/2025, 13:00

Distribuição (dependência)

07/05/2025, 13:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00