Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020819-58.2024.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: TINO CAR AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ201628)
EXECUTADO: ANDRE DE ANDRADE MARINS
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ201628)
EXECUTADO: RITA DE CASSIA UCHOA MARINS
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ201628)
INTERESSADO: GIZELA TORRES LECA
ADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA ALVES
ADVOGADO(A): PABLO ROSE ELIAS
INTERESSADO: WELLINGTON CASSIMIRO DA SILVA
ADVOGADO(A): MOYSES FERREIRA MENDES
INTERESSADO: RONALDO SILVEIRA ARAUJO
ADVOGADO(A): MOYSES FERREIRA MENDES
INTERESSADO: MERCIA ABDON
ADVOGADO(A): DANIELLE CHAVES GUERRA BARRETO BRAGA
INTERESSADO: EMANUELLE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO(A): VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS
DESPACHO/DECISÃO
Verifico a comprovada internação hospitalar da advogada dos executados em 02.10.2025 (evento 92, LAUDO2) e o seu falecimento em 15.11.2025 (evento 92, CERTOBT4).
Saliento que ela é a única cadastrada no sistema E-Proc, haja vista que o outro advogado outorgado (evento 37, PROC1, evento 38, PROC1, evento 39, PROC1) não está cadastrado.
Portanto, o advogado Fernando Antonio Barradas Fernandes, OAB/RJ 201.628 deve ser cadastrado em nome dos executados, inclusive, para fins de ciênica e devolução do prazo recursal da decisão do evento 75, DESPADEC1, e para ciência das diligências efetuadas via RENAJUD (evento 82, RENAJUD1 a evento 82, RENAJUD7).
Observo ainda que a advogada da terceira interessada MERCIA ABDON (evento 96, INIC1 e evento 96, PROC2) juntou equivocadamente a petição inicial de embargos de terceiro e dos documentos anexos, aos autos desta execução, o que não atende ao disposto no artigo 676 do CPC.
Em face do exposto:
I- PROCEDA A SECRETARIA ao cadastramento no sistema E-Proc:
I.A- do advogado Fernando Antonio Barradas Fernandes, OAB/RJ 201.628, signatário da petição em nome dos executados (evento 92, PET1), haja vista as procurações por eles outorgadas (evento 37, PROC1, evento 38, PROC1, evento 39, PROC1);
I.B- dos interessados GISELA TORRES LEÇA e seu advogado Pablo Jose Elias - OAB/RJ 154014 (evento 1, PROC2 - Embargos nº 51168267820254025101), WELLINGTON CASSIMIRO DA SILVA e seu advogado Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097 (evento 1, PROC2 - Embargos nº 51247963220234025101), RONALDO SILVEIRA ARAUJO e seu advogado Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097 (evento 1, PROC2 - Embargos nº 51248214520254025101) e MERCIA ABDON e sua respectiva advogada Danielle Chaves Guerra Barreto Braga - OAB/RJ 263.142 - (evento 96, PROC2); EMANUELLE SOUZA DA SILVA e sua advogada Vanessa Rezende de A. Dias - OAB/RJ 104.414 (evento 1, PROC3 - Embargos nº 5001698-73.2026.4.02.5101);
II- Cumprido o item I-A, INTIMEM-SE os executados, na pessoa do advogado Fernando Antonio Barradas Fernandes, OAB/RJ 201.628, para, no prazo de 15 dias:
II.A- apresentação do contrato social atualizado da empresa executada que demonstre os poderes do respectivo representante legal outorgante da procuração (evento 38, PROC1), nos termos do artigo 104, § 1º, c/c art. 313, § 3º, ambos do CPC;
II.B- ciência da decisão de evento 75, DESPADEC1, e do resultado do RENAJUD (evento 82, RENAJUD1 a evento 82, RENAJUD7), com a devolução do prazo de 15 dias para apresentação de resposta ou recurso pelos executados;
II.C- manifestação sobre os pedidos da CEF de penhora e avaliação dos veículos dos executados localizados via RENAJUD (evento 91, PET1), inclusive, em razão dos diversos Embargos de Terceiro nº 50016987320264025101, nº 51168267820254025101, nº51247963220254025101, nº 51248214520254025101 em apenso.
III- Cumprido o item I.B, INTIME-SE A TERCEIRA INTERESSADA MERCIA ABDON, na pessoa de sua advogada Danielle Chaves Guerra Barreto Braga (evento 96, PROC2), para que, em querendo, ajuize novos embargos de terceiro, a serem distribuídos no sistema E-Proc por dependência a esta execução, nos termos do artigo 676 do CPC, sob pena de não conhecimento da petição inicial dos embargos ajuizados que foram equivocadamente juntados aos autos deste processo (evento 96, INIC1).
Intimem-se.