Procedimento Comum Cível 5028954-25.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028954-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANIA DE MACEDO PORTELA ADVOGADO(A): ANTONIO PINTO DA ROCHA (OAB RJ057830) SENTENÇA Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o que determina o artigo 98, § 3º do CPC. Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

06/10/2025, 00:00

Improcedência

03/10/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028954-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANIA DE MACEDO PORTELA ADVOGADO(A): ANTONIO PINTO DA ROCHA (OAB RJ057830) DESPACHO/DECISÃO Evento 56 – Defiro a realização da AIJ designada em evento 50.1, na modalidade híbrida, sendo certo que a parte autora comparecerá pessoalmente na sala de audiências desse juízo, acompanhada de seu patrono e de suas testemunhas, independente de intimação. Já a União participará da audiência por meio de videoconferência, através da plataforma Zoom, que deverá ser acessada pelo link abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/86711122627 ID da reunião: 867 1112 2627 Senha: 559458 Até 5 (cinco) dias antes da data da audiência, deverá a União informar o nome e matrícula do representante da AGU que participará da audiência, bem como nº de telefone para eventual contato, caso haja necessidade. Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail [email protected] ou número de WhatsApp (21) 99758-1485 (segunda a sexta, das 12h às 17h). Intimem-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025

22/08/2025, 00:00

Mero expediente

21/08/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028954-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANIA DE MACEDO PORTELA ADVOGADO(A): ANTONIO PINTO DA ROCHA (OAB RJ057830) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação da parte autora de evento 46, determino a realização de Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 30/09/2025, às 14 horas, na Sala de Audiências da 15ª Vara Federal (Av. Venezuela, nº 134, Bloco A – 9º andar), oportunidade que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas, independente de intimação. Intimem-se. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025

19/08/2025, 00:00

Mero expediente

18/08/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028954-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANIA DE MACEDO PORTELA ADVOGADO(A): ANTONIO PINTO DA ROCHA (OAB RJ057830) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por VÂNIA DE MACEDO PORTELA, em face da UNIÃO, postulando liminarmente, a concessão da pensão militar em virtude do óbito de seu filho. No mérito, requer a confirmação da tutela, com o pagamento das parcelas atrasadas. Como causa de pedir, sustenta em síntese, que seu falecido filho, William Glauco Portela da Silva era Cabo da Marinha do Brasil e faleceu em 13/04/2014. Informa que seu falecido filho não deixou filhos e era divorciado e ajudava financeiramente, razão pela qual, requereu a pensão por morte e a mesma foi indeferida. Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 12 e Evento 12. Evento 14 – decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela. Devidamente citada, a União apresentou contestação e documentos – Evento 21, sustentando a incompetência do Juízo. No mérito, alegando que a parte autora não comprovou a alegada dependência econômica. Requer a improcedência do pedido. Evento 23 – determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre a defesa e documentos apresentados pela União (Evento 21). Evento 29 – manifestação da parte autora. Evento 38 - a União informa que não pretende produzir outras provas. Evento 39 – a parte autora informa que pretende produzir prova testemunhal e documental superveniente. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se opta pela audiência de instrução e julgamento de forma presencial ou remota via plataforma ZOOM, devendo, desde logo, indicar as testemunhas pretendidas, no máximo 03 (três), com qualificação e endereço das mesmas.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028954-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANIA DE MACEDO PORTELA ADVOGADO(A): ANTONIO PINTO DA ROCHA (OAB RJ057830) DESPACHO/DECISÃO Em provas. Prazo de 15 dias. Após, conclusos.

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028954-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANIA DE MACEDO PORTELA ADVOGADO(A): ANTONIO PINTO DA ROCHA (OAB RJ057830) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Rio de Janeiro - RJ, em 23/05/2025. Trata-se de ação proposta por VÂNIA DE MACEDO PORTELA, em face da UNIÃO, postulando liminarmente, a concessão da pensão militar em virtude do óbito de seu filho. No mérito, requer a confirmação da tutela, com o pagamento das parcelas atrasadas. Como causa de pedir, sustenta em síntese, que seu falecido filho, William Glauco Portela da Silva era Cabo da Marinha do Brasil e faleceu em 13/04/2014. Informa que seu falecido filho não deixou filhos e era divorciado e ajudava financeiramente, razão pela qual, requereu a pensão por morte e a mesma foi indeferida. Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 12 e Evento 12. Evento 14 – decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela. Devidamente citada, a União apresentou contestação e documentos – Evento 21, sustentando a incompetência do Juízo. No mérito, alegando que a parte autora não comprovou a alegada dependência econômica. Requer a improcedência do pedido. É o relato do necessário. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a defesa e documentos apresentados pela União (Evento 21).

29/05/2025, 00:00

Mero expediente

28/05/2025, 16:50

Antecipação de tutela

24/04/2025, 11:40

Mero expediente

02/04/2025, 12:16

Documentos

•06/10/2025, 00:00