Execução Fiscal 5003804-18.2020.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5003804-18.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003804-18.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

25/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2025, 11:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2025, 06:15

Por decisão judicial

18/06/2025, 11:55

Mero expediente

28/10/2024, 19:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2024, 16:23

Por decisão judicial

08/02/2023, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2022, 06:15

Por decisão judicial

30/08/2022, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2022, 06:16

Por decisão judicial

17/02/2022, 11:03

Mero expediente

10/05/2021, 21:26

Outras Decisões

03/03/2021, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2021, 11:20

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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