Cumprimento de sentença 0135876-95.2013.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 0135876-95.2013.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0135876-95.2013.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO EXEQUENTE: BEATRIZ NOGUEIRA ABREU MASCARENHAS RIBEIRO ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 215 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

31/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

28/02/2026, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0135876-95.2013.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO EXEQUENTE: BEATRIZ NOGUEIRA ABREU MASCARENHAS RIBEIRO ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 197 - 18/12/2025 - Juntado(a)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0135876-95.2013.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: BEATRIZ NOGUEIRA ABREU MASCARENHAS RIBEIRO ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em que o agravo de instrumento interposto no evento 138, reformou a decisão de impugnação à execução do evento 127 e em que foram elaborados novos cálculos da Contadoria nos eventos 143, 154 e 165, sendo estes últimos cálculos elaborados porque o INSS concordou com a RMI calculada e discordou dos atrasados devidos (evento 160). Após a apresentação da conta do evento 165, a parte exequente concordou com os cálculos no evento 173, e o INSS concordou com os mesmos no evento 182. Assim, homologo os cálculos da execução no valor de R$303.150,20, atualizado até dezembro de 2024 (evento 165). Condeno o INSS aos honorários de execução, fixados em 10% sobre o excesso de execução (correspondente à diferença entre os cálculos do INSS do evento 150 e os do evento 165), nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC. Concedo o mesmo prazo à parte exequente para, sendo o caso, apresentar contrato de honorários para fins de destaque, quando da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), sob pena de preclusão. Fica a parte exequente ciente de que, para evitar tumulto processual, não será deferido o destaque de honorários, em momento posterior. Não havendo impugnação, providencie a Secretaria a expedição das requisições de pagamento, com o destaque dos honorários contratuais, caso tenha sido apresentado o contrato de honorários, nos termos acima determinados. Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio dos ofícios requisitórios expedidos. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito dos valores. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa definitiva e arquivem-se.

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/08/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0135876-95.2013.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: BEATRIZ NOGUEIRA ABREU MASCARENHAS RIBEIRO ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 173, PET1: aguarde-se. Petição do evento 174, PET1: defiro a dilação de prazo requerida pelo INSS por mais 15 dias. Após, voltem conclusos.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0135876-95.2013.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO EXEQUENTE: BEATRIZ NOGUEIRA ABREU MASCARENHAS RIBEIRO ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 165 - 10/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 163 - 07/05/2025 - Despacho

16/06/2025, 00:00

Mero expediente

07/05/2025, 14:59

Mero expediente

30/01/2025, 12:40

Outras Decisões

27/11/2024, 22:17

Mero expediente

28/06/2024, 23:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 15:51

Por decisão judicial

26/02/2024, 12:43

Mero expediente

22/02/2024, 08:08

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0135876-95.2013.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: BEATRIZ NOGUEIRA ABREU MASCARENHAS RIBEIRO ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em que o agravo de instrumento interposto no evento 138, reformou a decisão de impugnação à execução do evento 127 e em que foram elaborados novos cálculos da Contadoria nos eventos 143, 154 e 165, sendo estes últimos cálculos elaborados porque o INSS concordou com a RMI calculada e discordou dos atrasados devidos (evento 160). Após a apresentação da conta do evento 165, a parte exequente concordou com os cálculos no evento 173, e o INSS concordou com os mesmos no evento 182. Assim, homologo os cálculos da execução no valor de R$303.150,20, atualizado até dezembro de 2024 (evento 165). Condeno o INSS aos honorários de execução, fixados em 10% sobre o excesso de execução (correspondente à diferença entre os cálculos do INSS do evento 150 e os do evento 165), nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC. Concedo o mesmo prazo à parte exequente para, sendo o caso, apresentar contrato de honorários para fins de destaque, quando da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), sob pena de preclusão. Fica a parte exequente ciente de que, para evitar tumulto processual, não será deferido o destaque de honorários, em momento posterior. Não havendo impugnação, providencie a Secretaria a expedição das requisições de pagamento, com o destaque dos honorários contratuais, caso tenha sido apresentado o contrato de honorários, nos termos acima determinados. Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio dos ofícios requisitórios expedidos. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito dos valores. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa definitiva e arquivem-se.

02/09/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

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