Procedimento Comum Cível 5074715-79.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5074715-79.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074715-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GUAPENI ADVOGADO(A): THAIS CRISTINA CARDOSO RIBEIRO (OAB RJ240107) ADVOGADO(A): DANIEL KLEIN (OAB RJ100186) ADVOGADO(A): ALLAN GOLDEMBERG (OAB RJ243419) SENTENÇA Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, do CPC/2015. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.

10/09/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

09/09/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074715-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GUAPENI ADVOGADO(A): THAIS CRISTINA CARDOSO RIBEIRO (OAB RJ240107) ADVOGADO(A): DANIEL KLEIN (OAB RJ100186) ADVOGADO(A): ALLAN GOLDEMBERG (OAB RJ243419) DESPACHO/DECISÃO O Juízo 100% Digital (Res. nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ e Res. nº TRF2-RSP-2022/00053 24/05/2022) tem como objetivo conferir máxima efetividade ao direito fundamental do acesso à justiça (art.5º, XXXV, da CF). Sendo 100% Digital e adotando meios eletrônicos, este Juízo atua com celeridade e agilidade, salvo em casos excepcionais quando atos podem ser realizados presencialmente. Assim, intime-se a parte autora para manifestar interesse no Juízo 100% Digital, no prazo de emenda à inicial, valendo o silêncio como aceitação. Deverá a parte autora, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação) – RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC; b) considerando a competência absoluta do Juizado Especial Federal (JEF), esclarecer a causa de pedir e a adequação do pedido ao rito do PROCEDIMENTO COMUM, tendo em vista que o valor da causa informado encontra-se abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos; c) comprovar o recolhimento das custas judiciais, nos termos do art.290 do CPC. Devidamente cumprido, citem-se.

13/08/2025, 00:00

Emenda à Inicial

12/08/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5074715-79.2025.4.02.5101 distribuido para 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 23/07/2025.

25/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/07/2025, 15:53

Documentos

•10/09/2025, 00:00