Apelação / Remessa Necessária 5001358-37.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OSX CONSTRUCAO NAVAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

OSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DANIELLA MARIA ALVES TEDESCHI

OAB/RJ 166506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 54

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/12/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/12/2023, 16:10

Juntada de Petição

12/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/12/2023, 00:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/12/2023, 00:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2023, 11:18

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 54

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2023, 00:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 17:28

13/12/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/12/2023, 16:10

Juntada de Petição

12/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/12/2023, 00:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/12/2023, 00:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2023, 11:18

Juntada de certidão

13/11/2023, 11:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/11/2023, 05:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

14/09/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 33

24/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/08/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/08/2023, 15:50

Juntada de Petição

15/08/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

14/08/2023, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/08/2023, 15:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/08/2023, 15:11

Juntada de certidão

31/07/2023, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

21/07/2023, 11:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67

21/07/2023, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/07/2023, 10:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

20/07/2023, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

29/06/2023, 17:24

Retirado de pauta

29/06/2023, 17:24

Lavrada Certidão

29/06/2023, 17:23

Juntada de Petição

29/06/2023, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

20/06/2023, 20:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

20/06/2023, 12:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 164

20/06/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 12:11

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

29/05/2023, 15:28

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

23/05/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/05/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/05/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:52

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

22/05/2023, 17:47

Juntada de certidão

02/05/2023, 19:38

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 13:10

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 16:30

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 17:52