Procedimento Comum Cível 5074881-14.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

44ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LILIAN CAVASSONI ROSA

CPF

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON DIAS SANTIAGO

OAB/RJ 220919·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BANDEIRA DE LLIMA

OAB/RJ 221244·CPF·Representa: Autor

ROBSON DIAS SANTIAGO

OAB/RJ 220919·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO BANDEIRA DE LLIMA

OAB/RJ 221244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074881-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LILIAN CAVASSONI ROSA ADVOGADO(A): FRANCISCO BANDEIRA DE LLIMA (OAB RJ221244) ADVOGADO(A): ROBSON DIAS SANTIAGO (OAB RJ220919) SENTENÇA Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para processar o feito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95). Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

08/08/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5074881-14.2025.4.02.5101 distribuido para 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 23/07/2025.

25/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/07/2025, 22:10

Documentos

•12/08/2025, 00:00

•25/07/2025, 00:00