Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002369-18.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002369-18.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: ALCIR LUIZ LOPES COELHO REQUERENTE: EUNICE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 10/06/2026 - PETIÇÃO

12/06/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 15:50

Mero expediente

11/02/2026, 16:53

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

10/02/2026, 18:54

Mudança de Classe Processual

10/02/2026, 17:58

Ato ordinatório

10/02/2026, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002369-18.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: EUNICE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a revisar o pagamento da gratificação de desempenho GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social nos proventos da autora, abster-se de efetuar qualquer redução no pagamento em razão da proporcionalidade do benefício da autora, bem como para pagar as diferenças apuradas, observada a prescrição quinquenal, tudo devidamente atualizado e corrigido monetariamente. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.009/1995. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. P.I.

21/01/2026, 00:00

Procedência

12/01/2026, 17:53

Mero expediente

15/08/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002369-18.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: EUNICE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a parte autora para que emende a inicial, em DEZ DIAS, sob pena de EXTINÇÃO, para: - Manifestar-se objetivamente e apresentar cópias das petições iniciais, das sentenças e/ou acórdãos, se houver, dos processos indicados na informação juntada em 23/07/2025 (Doc. 10), a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada. Petrópolis, 23 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002369-18.2025.4.02.5106 distribuido para 1ª Vara Federal de Petrópolis na data de 23/07/2025.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 11:53

Distribuição (sorteio)

23/07/2025, 11:29

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00