Apelação / Remessa Necessária 5001026-18.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 920.457,38

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

VALGROUP RJ INDUSTRIA DE EMBALAGENS RIGIDAS LTDA

CNPJ

Autor

CPR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA

CNPJ

Autor

VALGROUP HD INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 387792·CPF·Representa: Autor

MIRIAN TERESA PASCON

OAB/SP 132073·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001026-18.2020.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37

06/03/2026, 13:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

06/03/2026, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

06/03/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

06/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

13/02/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106

04/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/02/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:51

Todas as movimentações(118)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001026-18.2020.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37

06/03/2026, 13:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

06/03/2026, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

06/03/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

06/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 13:57

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

13/02/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106

04/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/02/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:51

Decisão interlocutória

02/02/2026, 18:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2026, 18:36

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

27/01/2026, 19:08

Juntada de Petição

26/01/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 92

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/02/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/02/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/02/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

19/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2025, 13:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/02/2025, 02:26

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/02/2025, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/11/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

25/11/2024, 10:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 70

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/10/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/10/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2024, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

18/10/2024, 13:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

15/10/2024, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/10/2024, 13:39

Juntada de certidão

25/09/2024, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>

25/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>

25/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024

19/09/2024, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 36

19/09/2024, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2024, 16:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

17/09/2024, 14:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

18/01/2024, 12:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

18/01/2024, 12:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

19/12/2023, 11:28

Juntada de Petição

19/12/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/12/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

18/12/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 43

09/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/11/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/11/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

29/11/2023, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2023, 15:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/11/2023, 16:34

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

28/11/2023, 15:28

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

27/10/2023, 10:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 170

27/10/2023, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 10:28

Juntado(a)

18/10/2023, 12:50

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

18/10/2023, 12:50

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11

17/10/2023, 14:31

Deliberado em Sessão - Sobrestado

17/10/2023, 13:23

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

29/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

25/09/2023, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

19/09/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/09/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

18/09/2023, 13:39

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

09/08/2023, 16:54

Juntado(a)

09/08/2023, 16:35

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP

09/08/2023, 16:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

18/07/2023, 15:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/07/2023, 15:22

Lavrada Certidão

30/06/2023, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

20/06/2023, 20:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

20/06/2023, 12:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 165

20/06/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 12:11

Juntada de certidão

01/08/2022, 18:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

16/09/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/08/2020, 08:41

Distribuído por prevenção - Número: 50021653920204020000

06/08/2020, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 16:40

ACÓRDÃO

•18/10/2024, 13:12

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 16:19

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 15:18

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 15:28