Procedimento Comum Cível 5004315-19.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

KARINA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA PEREIRA DE ARAUJO

OAB/RJ 230098·CPF·Representa: Autor

AMANDA PEREIRA DE ARAUJO

OAB/RJ 230098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004315-19.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: KARINA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA ADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA DE ARAUJO (OAB RJ230098) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Diante do exposto e em consonância com o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (Tema 485), julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade permanecerá suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida (Evento 3), nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004315-19.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: KARINA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA ADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA DE ARAUJO (OAB RJ230098) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação, ou requerer o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, inc. I, do CPC. Após, venham-me conclusos.

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

13/02/2026, 10:51

Mero expediente

29/07/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004315-19.2025.4.02.5108 distribuido para 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia na data de 23/07/2025.

25/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/07/2025, 23:48

Documentos

•29/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 00:00

•25/07/2025, 00:00