Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003211-77.2025.4.02.5112 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003211-77.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003211-77.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: HELLEN VITORIA QUINTINO MATIAS ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MEDEIROS PELEGRINI (OAB RJ232015) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 25/05/2026 - Juntado(a)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003211-77.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: Segredo de Justiça ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MEDEIROS PELEGRINI (OAB RJ232015) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do artigo 331, § 4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e do artigo 90, § 2º, do CPC. Ressalvo que, por se tratar a parte autora de beneficiária da gratuidade de justiça, fica suspensa a cobrança de sua cota-parte. Intimem-se. Após, cumpra-se, no que couber, o despacho do evento 60, DESPADEC1.

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003211-77.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: HELLEN VITORIA QUINTINO MATIAS ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MEDEIROS PELEGRINI (OAB RJ232015) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 10/04/2026 - PETIÇÃO

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/01/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003211-77.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: HELLEN VITORIA QUINTINO MATIAS ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MEDEIROS PELEGRINI (OAB RJ232015) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 16/12/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/12/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/12/2025, 13:54

Mudança de Classe Processual

26/11/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003211-77.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: HELLEN VITORIA QUINTINO MATIAS ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MEDEIROS PELEGRINI (OAB RJ232015) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, inclusive a CEAB-DJ do INSS.

12/11/2025, 00:00

Homologação de Transação

11/11/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003211-77.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS AUTOR: HELLEN VITORIA QUINTINO MATIAS ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MEDEIROS PELEGRINI (OAB RJ232015) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 27/10/2025 - PETIÇÃO

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003211-77.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: HELLEN VITORIA QUINTINO MATIAS ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MEDEIROS PELEGRINI (OAB RJ232015) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o determinado no despacho constante do evento 21.

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003211-77.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: HELLEN VITORIA QUINTINO MATIAS ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MEDEIROS PELEGRINI (OAB RJ232015) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os pressupostos legais pertinentes. Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada. Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença. Intime-se a parte autora paras: a) juntar aos autos termo de renúncia, devidamente assinado e atualizado, aos valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal (art. 3º da Lei nº 10.259/01). b) ciência do laudo pericial médico (Evento 16). Prazo: 15 dias, sob pena de extinção, se não atendido o item a. Cumprido, cite-se o INSS para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).

12/09/2025, 00:00

Antecipação de tutela

11/09/2025, 17:19

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003211-77.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: HELLEN VITORIA QUINTINO MATIAS ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MEDEIROS PELEGRINI (OAB RJ232015) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

25/07/2025, 00:00

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Mero expediente

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mudança de Classe Processual

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