Procedimento Comum Cível 5096135-82.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5096135-82.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096135-82.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) SENTENÇA Compulsando o pedido acima, verifico que, além do pedido relativo à melhoria de reforma, o Autor requer também a isenção do imposto de renda de seus proventos de reforma, em função de ser portador de doença grave prevista no art. 6º, XIV da lei nº 7.713/88. Diante destas considerações, chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência para determinar a inclusão no polo passivo e citação da União/Fazenda Nacional, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), uma vez que é a entidade responsável pela representação judicial e extrajudicial da União em causas que envolvam natureza tributária. Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, informar se pretende produzir outras provas diante da manifestação da União/Fazenda Nacional, justificando a sua pertinência. Após, intime-se a parte ré (UNIÃO/FAZENDA NACIONAL) para que igualmente informe se tem provas a produzir, especialmente, diante das provas já produzidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se, ainda, o MPF. Finalmente, nada sendo requerido e já realizada prova pericial, venham os autos conclusos para sentença. P. I.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096135-82.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) SENTENÇA Compulsando o pedido acima, verifico que, além do pedido relativo à melhoria de reforma, o Autor requer também a isenção do imposto de renda de seus proventos de reforma, em função de ser portador de doença grave prevista no art. 6º, XIV da lei nº 7.713/88. Diante destas considerações, chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência para determinar a inclusão no polo passivo e citação da União/Fazenda Nacional, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), uma vez que é a entidade responsável pela representação judicial e extrajudicial da União em causas que envolvam natureza tributária. Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, informar se pretende produzir outras provas diante da manifestação da União/Fazenda Nacional, justificando a sua pertinência. Após, intime-se a parte ré (UNIÃO/FAZENDA NACIONAL) para que igualmente informe se tem provas a produzir, especialmente, diante das provas já produzidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se, ainda, o MPF. Finalmente, nada sendo requerido e já realizada prova pericial, venham os autos conclusos para sentença. P. I.

26/03/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

25/03/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096135-82.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho do evento 99, no prazo de 10 (dez) dias.

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/02/2026, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096135-82.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO AUTOR: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 125 - 23/10/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos Evento 119 - 24/07/2025 - Despacho

24/10/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096135-82.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o feito conforme requerido pela parte autora no evento 117, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito.

25/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

24/07/2025, 13:18

Mero expediente

24/07/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096135-82.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO AUTOR: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 110 - 06/06/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos Evento 99 - 09/01/2025 - Determinada a intimação

09/06/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 06:15

Por decisão judicial

07/03/2025, 15:32

Mero expediente

07/03/2025, 14:44

Mero expediente

09/01/2025, 11:03

Documentos

•13/05/2026, 00:00