Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001540-17.2019.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

EDSON LUIZ CADORIN

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO LOUZADA DOS SANTOS

OAB/RJ 220676·CPF·Representa: Autor

ROSENILDA SANTOS SILVA LOUZADA DE SOUZA

OAB/RJ 155417·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS

OAB/RJ 123406·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIS GUSTAVO LOUZADA DOS SANTOS

OAB/RJ 220676·CPF·Representa: Autor

ROSENILDA SANTOS SILVA LOUZADA DE SOUZA

OAB/RJ 155417·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS

OAB/RJ 123406·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2024, 13:35

Juntada de Petição

25/10/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

25/10/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

25/10/2024, 08:31

Juntada de Petição

24/10/2024, 11:11

Expedição de ofício

23/10/2024, 20:51

Juntada de Petição

23/10/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

23/10/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

23/10/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 239

23/10/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2024, 15:19

Expedição de ofício

22/10/2024, 14:34

Todas as movimentações(252)

Baixa Definitiva

25/10/2024, 13:35

Juntada de Petição

25/10/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

25/10/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

25/10/2024, 08:31

Juntada de Petição

24/10/2024, 11:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 13:45

Expedição de ofício

23/10/2024, 20:51

Juntada de Petição

23/10/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

23/10/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

23/10/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 239

23/10/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2024, 15:19

Expedição de ofício

22/10/2024, 14:34

Expedição de ofício

22/10/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

22/10/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

22/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:45

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

18/10/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

18/10/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 16:22

Despacho

17/10/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 15:01

Juntado(a)

17/10/2024, 15:00

Juntada de Petição

11/10/2024, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

11/10/2024, 03:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 13:55

Despacho

16/09/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

14/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

20/08/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213

02/08/2024, 23:59

Juntado(a)

24/07/2024, 17:36

Decisão interlocutória

23/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 14:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/07/2024, 14:02

Juntada de Petição

18/07/2024, 20:20

Baixa Definitiva

18/06/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

18/06/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

04/06/2024, 01:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5010245-39.2024.4.02.9445/TRF (EDSON LUIZ CADORIN)

31/05/2024, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5010246-24.2024.4.02.9445/TRF (LUIS GUSTAVO LOUZADA DOS SANTOS)

31/05/2024, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193

16/05/2024, 19:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192

16/05/2024, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193

14/05/2024, 08:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192

14/05/2024, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

14/05/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

10/05/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJMACSECMA

06/05/2024, 17:54

Expedição de mandado - RJMACSECMA

06/05/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 181

01/05/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510020423 processada no TRF2 com o no. 50102453920244029445/TRF (EDSON LUIZ CADORIN)

30/04/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510020423 processada no TRF2 com o no. 50102462420244029445/TRF (LUIS GUSTAVO LOUZADA DOS SANTOS)

30/04/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510020423

29/04/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 177 e 180

26/04/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 177, 178, 180 e 181

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

14/04/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/04/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:41

Expedição de ofício

11/04/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:41

Expedição de ofício

11/04/2024, 17:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 173

11/04/2024, 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510020423

11/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

05/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

01/03/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/02/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

13/02/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:55

Determinada a intimação

07/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/02/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/02/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/02/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/02/2024, 10:45

Despacho

05/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/02/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/02/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/02/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:11

Despacho

05/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 14:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50015401720194025116

05/02/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: EDSON LUIZ CADORIN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO LOUZADA DOS SANTOS (OAB RJ220676) ADVOGADO(A): ROSENILDA SANTOS SILVA LOUZADA DE SOUZA (OAB RJ155417) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001540-17.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: EDSON LUIZ CADORIN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO LOUZADA DOS SANTOS (OAB RJ220676) ADVOGADO(A): ROSENILDA SANTOS SILVA LOUZADA DE SOUZA (OAB RJ155417) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001540-17.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

13/06/2022, 19:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

13/06/2022, 19:19

Juntada de Petição

13/06/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

10/05/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

12/04/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/03/2022, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 14:24

Julgado procedente em parte o pedido

11/03/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 13:21

Juntada de certidão

05/10/2021, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

05/10/2021, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/09/2021, 23:59

Despacho

16/09/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

15/09/2021, 01:58

Juntada de Petição

14/09/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 15:28

Despacho

25/08/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/08/2021, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 16:51

Despacho

20/07/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/07/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2021, 18:19

Despacho

02/07/2021, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/06/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

15/05/2021, 03:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

07/05/2021, 02:23

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2021, 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

23/04/2021, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

23/04/2021, 08:53

Expedição de mandado - RJMACSECMA

22/04/2021, 12:13

Expedição de ofício

21/04/2021, 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

15/04/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/03/2021, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021

26/03/2021, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/03/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 08:30

Despacho

23/03/2021, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/03/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/03/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:22

Juntada de certidão

15/03/2021, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/03/2021, 04:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

05/03/2021, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

05/03/2021, 15:07

Expedição de mandado - RJMACSECMA

05/03/2021, 12:44

Expedição de ofício

04/03/2021, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

27/02/2021, 05:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

18/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2021, 13:55

Despacho

08/02/2021, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/02/2021, 14:22

Juntada de Petição

05/02/2021, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

13/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 14:42

Despacho

03/12/2020, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2020, 13:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

03/12/2020, 04:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

15/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/11/2020, 04:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

15/11/2020, 04:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/11/2020, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 18:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

18/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2020, 19:07

Convertido o Julgamento em Diligência

08/10/2020, 19:07

Juntada de Petição

08/10/2020, 16:01

Juntada de Petição

08/10/2020, 15:55

Autos com Juiz para Sentença

29/09/2020, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

29/09/2020, 04:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

11/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2020, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/03/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

19/03/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

12/03/2020, 15:24

Expedição de mandado - RJMACSECMA

09/03/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/03/2020, 21:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

08/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

01/02/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 13:23

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2020, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/01/2020, 21:27

Juntada de Petição

22/01/2020, 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

18/12/2019, 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/12/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

12/12/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

06/12/2019, 17:02

Expedição de mandado - RJMACSECMA

03/12/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/11/2019, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

01/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 12:33

Juntada de Petição

18/10/2019, 17:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Juntada de certidão - 06/10/2019 12:02:11)

08/10/2019, 18:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

05/10/2019, 01:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

13/09/2019, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

06/09/2019, 17:10

Expedição de mandado - RJMACSECMA

02/09/2019, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/08/2019, 16:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

15/08/2019, 19:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

07/08/2019, 01:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

26/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

16/07/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2019, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 16:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

15/07/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/07/2019, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

22/06/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2019, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2019, 15:15

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 15:37

SENTENÇA

•11/03/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 16:51

Todos os documentos(34)

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 15:37

SENTENÇA

•11/03/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 18:54

SENTENÇA

•08/10/2020, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 12:33

ANEXO

•30/08/2019, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2019, 12:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2019, 19:20

OUTROS

•16/05/2019, 19:20

AGRAVO

•16/05/2019, 19:20

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/05/2019, 19:20

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/05/2019, 19:20