Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033211-39.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033211-39.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5033211-39.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: NILTON CORREA ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 114 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 113 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5033211-39.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: NILTON CORREA ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 03/11/2025 - Juntado(a)

04/11/2025, 00:00

Mero expediente

19/09/2025, 07:39

Mudança de Classe Processual

18/09/2025, 09:29

Recebimento

16/09/2025, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5033211-39.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: NILTON CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) previdenciário. benefício por incapacidade. limbo previdenciário e incapacidade parcial e permanente. sentença em harmonia com a jurisprudência da tnu. recursos conhecidos e improvidos. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, nos termos da fundamentação. Condeno os recorrentes em honorários que fixo em 10% do valor da condenação (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), suspensa a exigilidade com relação à parte beneficiária da gratuidade de Justiça. Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 14 de agosto de 2025.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5033211-39.2024.4.02.5001/ES RELATOR: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: NILTON CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 24/07/2025 - Juntada de certidão

25/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033211-39.2024.4.02.5001/ES AUTOR: NILTON CORREA ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo réu em seu evento 53.

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/06/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033211-39.2024.4.02.5001/ES RELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA AUTOR: NILTON CORREA ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 16/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/06/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/06/2025, 23:44

Petição (Recurso inominado)

19/05/2025, 20:05

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00