Cumprimento de sentença 5081600-46.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Outras Decisões

02/02/2026, 12:00

Mudança de Classe Processual

22/01/2026, 14:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/12/2025, 10:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/12/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081600-46.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TAYARA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) SENTENÇA Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as Partes, conforme acima descrito, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "b" do CPC. As Partes renunciam, desde já, ao direito de recorrer e estão cientes de que a presente sentença não será submetida ao duplo grau de jurisdição. Providencie a Secretaria, com urgência, a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados no Evento 6. Defiro a dedução do valor referente aos honorários advocatícios contratuais pleiteada no Evento 41, em favor do contratado, diante do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos (Evento 41) e tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/91. Condeno o réu a ressarcir os honorários periciais, nos moldes do artigo 32, § 1º da Resolução n. 305/2014 - CJF, de 7 de outubro 2014, do Conselho da Justiça Federal, c/c artigo 12, § 1º da Lei n. 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se, ainda, a APSDJ para ciência e cumprimento do acordo ora homologado.

09/10/2025, 00:00

Homologação de Transação

08/10/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081600-46.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO AUTOR: TAYARA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 36 - 23/07/2025 - PETIÇÃO Evento 28 - 17/03/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 6 - 27/11/2024 - Determinada a intimação

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

13/05/2025, 09:02

Mero expediente

29/01/2025, 12:15

Ato ordinatório

13/12/2024, 18:40

Mero expediente

27/11/2024, 14:00

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

16/10/2024, 11:59

Distribuição (sorteio)

14/10/2024, 09:40

Documentos

•09/10/2025, 00:00