Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007138-22.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007138-22.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007138-22.2023.4.02.5112/RJ RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA REQUERENTE: NILDA PIRES DA SILVA ADVOGADO(A): DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (OAB RJ223450) ADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 91 - 04/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 90 - 04/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

17/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007138-22.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: NILDA PIRES DA SILVA ADVOGADO(A): DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (OAB RJ223450) ADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e. TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo. Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, o(a) beneficiário(a) deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no extrato de depósito da requisição), munido de cópia de seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência, para recebimento. Cientes as partes, arquivem-se com baixa.

02/02/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007138-22.2023.4.02.5112/RJ RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA REQUERENTE: NILDA PIRES DA SILVA ADVOGADO(A): DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (OAB RJ223450) ADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 09/12/2025 - Juntado(a)

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

06/11/2025, 13:07

Mudança de Classe Processual

05/11/2025, 18:24

Mero expediente

09/09/2025, 14:15

Recebimento

06/09/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5007138-22.2023.4.02.5112/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRIDO: NILDA PIRES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (OAB RJ223450) ADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240) Direito Previdenciário. recurso cível. aposentadoria. revisão de benefício. Atividade Especial. Agentes Biológicos. Auxiliar de Serviços Gerais em Hospital. Perfil Profissiográfico Previdenciário. Ineficácia de EPIs. Exposição Habitual e Permanente. recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Condeno o recorrente em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observada a súmula 111 do STJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5007138-22.2023.4.02.5112/RJ RELATOR: RAFAEL ASSIS ALVES RECORRIDO: NILDA PIRES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (OAB RJ223450) ADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 24/07/2025 - Juntada de certidão

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NILDA PIRES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO (OAB RJ223450) ADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2025. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5007138-22.2023.4.02.5112/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES

25/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2024, 15:45

Petição (Recurso inominado)

10/07/2024, 12:59

Procedência

18/06/2024, 21:16

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00