Cumprimento de sentença 5057846-51.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

IP TELECOM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

JORGE SANTOS DA COSTA

OAB/RJ 049798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

03/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2025, 16:11

Despacho

06/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/03/2025, 00:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

17/01/2025, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

16/12/2024, 07:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/12/2024, 16:12

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

03/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 13:25

06/06/2025, 16:11

Despacho

06/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/03/2025, 00:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

17/01/2025, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

16/12/2024, 07:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/12/2024, 16:12

Despacho

06/12/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/09/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2024, 14:25

Determinada a intimação

28/06/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/05/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/03/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/02/2024, 23:59

Despacho

02/02/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/10/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/10/2023, 14:51

Determinada a intimação

05/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 15:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50578465120194025101

25/09/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IP TELECOM LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE SANTOS DA COSTA (OAB RJ049798) APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5057846-51.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

24/08/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/08/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/07/2021, 01:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2021, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/06/2021, 03:18

Juntada de Petição

11/06/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

20/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/05/2021, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2021, 15:12

Julgado improcedente o pedido

10/05/2021, 15:12

Conclusos para julgamento

08/05/2021, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/05/2021, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/04/2021, 02:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 05:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 03:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

15/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2021, 11:27

Decisão interlocutória

05/03/2021, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2021, 11:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/02/2021, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

05/02/2021, 11:28

Despacho

04/02/2021, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 10:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/02/2021, 07:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

10/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2020, 14:42

Despacho

30/11/2020, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/11/2020, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 12:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 14:55

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50039425920204020000/TRF2

15/10/2020, 11:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

04/10/2020, 23:59

Determinada a citação

24/09/2020, 15:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/09/2020, 23:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

14/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 21:54

Decisão interlocutória

04/09/2020, 21:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 09:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/09/2020, 09:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe

03/09/2020, 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOJE02S para RJRIO22S)

03/09/2020, 17:37

Juntado(a)

25/08/2020, 14:29

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50039425920204020000/TRF2

05/08/2020, 17:48

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

19/06/2020, 11:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/05/2020, 03:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

14/05/2020, 03:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

13/05/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

05/05/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

27/04/2020, 09:18

Juntado(a)

27/04/2020, 09:17

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50039425920204020000/TRF2

27/04/2020, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/04/2020, 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2020, 12:49

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

25/04/2020, 12:49

Autos com Juiz para Sentença

24/04/2020, 18:01

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/10/2019, 11:05

Redistribuído por sorteio - (RJRIO22S para RJRIOJE02S)

09/10/2019, 11:05

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/10/2019, 11:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

09/10/2019, 02:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 03:16

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

05/09/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/09/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/09/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 15:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/08/2019, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 14:15

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 11:12

SENTENÇA

•10/05/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 21:54

ACÓRDÃO

•25/08/2020, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2020, 12:49

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 11:12

SENTENÇA

•10/05/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 21:54

ACÓRDÃO

•25/08/2020, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2020, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 15:09