Cumprimento de sentença 5008045-76.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5008045-76.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2026, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008045-76.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ISAAC MARINHO ADVOGADO(A): EDILSON XAVIER VELOSO (OAB RJ204563) DESPACHO/DECISÃO I – Intime-se o INSS para que, no prazo de 70 (setenta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer decorrente do julgado ("reconhecer a especialidade do período de 24/08/2017 até 13/11/2019"). II – Cumprida a determinação anterior, dê-se vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias. III – Após, se nada mais for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

22/01/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/11/2025, 22:49

Mero expediente

08/09/2025, 19:10

Mudança de Classe Processual

07/09/2025, 17:42

Recebimento

06/09/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5008045-76.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: ISAAC MARINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILSON XAVIER VELOSO (OAB RJ204563) Direito Previdenciário. recurso cível. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Contagem de Tempo. Atividade Especial. agente nocívo benzeno. Conversão de Tempo Especial em Comum. reafirmação da der. possibilidade. tempo de contribuição insuficiente. Parcial Provimento. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso DAR PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a especialidade do período de 24/08/2017 até 13/11/2019. Considerando o parcial provimento do recurso em tela, não há condenação em honorários de advogado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5008045-76.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: ISAAC MARINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILSON XAVIER VELOSO (OAB RJ204563) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 24/07/2025 - Juntada de certidão

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISAAC MARINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILSON XAVIER VELOSO (OAB RJ204563) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2025. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5008045-76.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 244) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES

25/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2024, 11:43

Mero expediente

16/02/2024, 15:18

Petição (Recurso inominado)

15/02/2024, 15:15

Improcedência

17/01/2024, 12:32

Mero expediente

11/12/2023, 01:39

Petição (Embargos de declaração)

30/11/2023, 16:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 00:00