Cumprimento de sentença 5000455-16.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000455-16.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: MARIA TERESA MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 02/10/2025 - Juntada de certidão

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000455-16.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: MARIA TERESA MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 75 - 30/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 74 - 30/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 73 - 30/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

18/08/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000455-16.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: MARIA TERESA MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 24/07/2025 - Juntado(a)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000455-16.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA TERESA MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS/AADJ (evento 35), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3. Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento. Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5. A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª. Região. 6. Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito. Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.

27/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/06/2025, 16:21

Mero expediente

26/06/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000455-16.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA TERESA MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à parte autora o beneficio assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 10/01/2025), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

28/05/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/05/2025, 16:55

Procedência

27/05/2025, 10:15

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:56

Mero expediente

21/03/2025, 10:24

Mero expediente

20/02/2025, 16:44

Distribuição (sorteio)

20/02/2025, 08:38

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2025, 00:00