Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004777-95.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004777-95.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004777-95.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA CARVALHO CAMPOS (OAB MG126544) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.

19/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004777-95.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA CARVALHO CAMPOS (OAB MG126544) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 21/10/2025 - Juntado(a)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004777-95.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA CARVALHO CAMPOS (OAB MG126544) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 27/09/2025 - PETIÇÃO

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004777-95.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA CARVALHO CAMPOS (OAB MG126544) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 24/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004777-95.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA CARVALHO CAMPOS (OAB MG126544) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 24/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/07/2025, 12:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/07/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004777-95.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA CARVALHO CAMPOS (OAB MG126544) SENTENÇA Diante do exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para: 1. Condenar o INSS a averbar no CNIS a data de 12/12/2006 como término da relação laboral do autor com a Futura Pádua Pedras Decorativas Ltda; 2. Conceder a Messias dos Santos o benefício de aposentadoria por idade urbana, desde a DER (15/03/2024). As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21. Tendo em vista que tal sentença não está sujeita a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo. Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa. Intimem-se.

27/06/2025, 00:00

Procedência

26/06/2025, 10:45

Julgamento em Diligência

24/04/2025, 18:39

Mero expediente

01/11/2024, 10:45

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

30/10/2024, 14:14

Documentos

•19/11/2025, 00:00