Apelação / Remessa Necessária 5039270-44.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 139.726,84

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

FUNDACAO OSORIO - FO

CNPJ

Autor

MARIA CLARA DA GAMA CABRAL COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

10/04/2026, 14:36

Recebidos os autos do STJ

10/04/2026, 08:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5039270442018402510120240517211911

17/05/2024, 21:19

Recurso Especial Admitido

17/05/2024, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/05/2024, 18:27

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

16/05/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

16/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/03/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

15/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/02/2024, 16:35

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

10/04/2026, 14:36

Recebidos os autos do STJ

10/04/2026, 08:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5039270442018402510120240517211911

17/05/2024, 21:19

Recurso Especial Admitido

17/05/2024, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 16:17

17/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/05/2024, 18:27

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

16/05/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

16/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/03/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

15/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/02/2024, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

26/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/01/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/01/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/01/2024, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/01/2024, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2023, 16:54

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124

08/11/2023, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/10/2023, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/09/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

06/09/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/09/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/09/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:05

Despacho

25/08/2023, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

25/08/2023, 17:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

24/08/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/08/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/08/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/08/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2023, 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

28/07/2023, 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/07/2023, 15:51

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

28/06/2023, 22:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87

28/06/2023, 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2023, 22:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

23/06/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

06/06/2023, 14:08

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

25/05/2023, 13:48

Recebidos os autos do STJ

25/05/2023, 10:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/11/2022, 13:00

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

22/11/2022, 19:20

Juntada de certidão

22/11/2022, 19:18

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

14/11/2022, 09:17

Decisão interlocutória

14/11/2022, 05:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/11/2022, 05:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/11/2022, 13:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

10/11/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/11/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/11/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/11/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/11/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/10/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/10/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 17:16

Recurso Especial não admitido

24/10/2022, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/10/2022, 16:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/08/2022, 13:54

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

29/08/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/08/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/06/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/06/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/06/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/06/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

21/06/2022, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

31/05/2022, 01:02

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>

11/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 71

09/05/2022, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/05/2022, 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

05/05/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

26/04/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/04/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/04/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

19/04/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

18/04/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/04/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/04/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 08:34

Juntada de certidão

31/03/2022, 08:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2022, 13:00

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

09/03/2022, 13:00

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

13/09/2021, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

10/09/2021, 19:20

Sentença desconstituída - por maioria

09/09/2021, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2021<br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00:00</b>

31/07/2021, 04:02

Juntada de certidão

30/07/2021, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 260

28/07/2021, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2021, 23:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

23/07/2021, 11:21

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

15/01/2020, 16:14

Juntada de certidão

15/01/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/10/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/09/2019, 18:43

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

16/09/2019, 13:47

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 11:49

ACÓRDÃO

•12/01/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 17:55

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 14:27

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 05:24

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/11/2022, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 18:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/10/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 16:23

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 11:49

ACÓRDÃO

•12/01/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 17:55

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 14:27

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 05:24

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/11/2022, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 18:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/10/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•27/06/2022, 13:33

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 14:19

ACÓRDÃO

•10/09/2021, 19:20

EXTRATO DE ATA

•09/09/2021, 13:03