Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012091-25.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012091-25.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012091-25.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: LEOPOLDO MUYLAERT REQUERENTE: MARCELO SAMPAIO E SILVA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 30/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

12/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

21/10/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012091-25.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: LEOPOLDO MUYLAERT REQUERENTE: MARCELO SAMPAIO E SILVA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 17/09/2025 - Juntado(a)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012091-25.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARCELO SAMPAIO E SILVA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO I - Proceda-se a alteração da calsse do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF); II - Em dez dias, requeira o(a) parte autora o que for pertinente à defesa do seu direito, observados os artigos 534 e 535 do CPC, tendo em vista tratar-se de execução contra a Fazenda Pública. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição III - Apresentados os cálculos, intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. IV - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação: a) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, destacando-se o percentual de honorários contratuais, caso requerido e apresentado o contrato. b) Intimem-se as partes para ciência do RPV, intimando-se as partes conforme o art. 12 da Resolução nº 822/2023. c) Nada sendo requerido, requisite-se ao E. TRF da 2ª Região, o pagamento através do RPV. d) Realizado o depósito intime-se o beneficiário, ciente de que cabe à instituição financeira a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda. e) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 12:25

Mudança de Classe Processual

23/07/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012091-25.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCELO SAMPAIO E SILVA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto: I - JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar a não incidência de imposto de renda a título de "0184 - FOLGA INDENIZADA", "0536 - FOLGA INDENIZ/QUARENTENA" e "0185 - FOLGA INDENIZ/CURSO" e determinar a devolução de valores indevidamente recolhidos a esse título anteriores a 19/11/2024, observada a prescrição quinquenal, atualizados pela Taxa SELIC desde o recolhimento. II - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às rubricas remanescentes. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Procedência em Parte

21/05/2025, 13:36

Mero expediente

26/11/2024, 16:44

Distribuição (sorteio)

19/11/2024, 16:26

Documentos

Ato ordinatório

•12/12/2025, 00:00