Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009519-96.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009519-96.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009519-96.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: LEOPOLDO MUYLAERT REQUERENTE: JEAN LINHARES MONTEZANO ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 30/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

12/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

03/11/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009519-96.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: LEOPOLDO MUYLAERT REQUERENTE: JEAN LINHARES MONTEZANO ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 23/09/2025 - Juntado(a)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009519-96.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JEAN LINHARES MONTEZANO ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO I - Proceda-se a alteração da calsse do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF); II - Homologo o valor de R$ 12.289,43 para o prosseguimento da execução, tendo em vista a impugnação da União do evento 31 e concordância da parte autora no evento 32. Nada masi sendo requerido: a) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, destacando-se o percentual de honorários contratuais, caso requerido e apresentado o contrato. b) Intimem-se as partes para ciência do RPV, intimando-se as partes conforme o art. 12 da Resolução nº 822/2023. c) Nada sendo requerido, requisite-se ao E. TRF da 2ª Região, o pagamento através do RPV. d) Realizado o depósito intime-se o beneficiário, ciente de que cabe à instituição financeira a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda. e) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 12:25

Mudança de Classe Processual

23/07/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009519-96.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JEAN LINHARES MONTEZANO ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO I - Apresente a parta autora o contrato de prestação de serviços advocatícios informado na petição do evento 21. II - Cumprido o item I, intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. III - Havendo concordância ou dcorrendo o prazo sem manifestação: a) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal, reservando-se o percentual de 20 % ao escritório de advocacia: SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ: 26.733.328/0001-00. b) Intimem-se as partes para ciência do RPV, de acordo com o art. 11 da referida Resolução. c) Nada sendo requerido, requisite-se, ao E. TRF da 2ª Região, o pagamento através do RPV. d) Após remessa da RPV, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 12:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/02/2025, 10:42

Procedência em Parte

07/01/2025, 15:46

Mero expediente

23/09/2024, 14:59

Distribuição (sorteio)

06/09/2024, 19:16

Documentos

Ato ordinatório

•12/12/2025, 00:00