Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000381-47.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 14:12

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000381-47.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDINUBIA MACENA VIEIRA (OAB RJ182145) ADVOGADO(A): CATIA OLIVEIRA MEATO (OAB RJ091732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 26/09/2025 - Juntado(a)

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 19:49

Mudança de Classe Processual

01/09/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000381-47.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDINUBIA MACENA VIEIRA (OAB RJ182145) ADVOGADO(A): CATIA OLIVEIRA MEATO (OAB RJ091732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 24/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

25/07/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/07/2025, 06:20

Procedência

23/07/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000381-47.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDINUBIA MACENA VIEIRA (OAB RJ182145) ADVOGADO(A): CATIA OLIVEIRA MEATO (OAB RJ091732) ATO ORDINATÓRIO Faço vista ao AUTOR, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da contestação e documentos juntados pelo réu. Com a resposta, os autos serão remetidos conclusos para sentença.

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000381-47.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDINUBIA MACENA VIEIRA (OAB RJ182145) ADVOGADO(A): CATIA OLIVEIRA MEATO (OAB RJ091732) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação. Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região). Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU. A recusa do acordo deverá ser justificada. E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, remetam os autos conclusos para sentença.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 17:34

Mero expediente

19/05/2025, 09:36

Mero expediente

07/03/2025, 17:39

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:34

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00