Apelação Cível 0000154-29.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 81.029,21

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

PROJETE INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

11/09/2023, 11:49

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

11/09/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/08/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/07/2023, 16:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/07/2023, 15:51

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

28/06/2023, 22:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119

28/06/2023, 22:32

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

11/09/2023, 11:49

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

11/09/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 16:17

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:51

02/08/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/07/2023, 16:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/07/2023, 15:51

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

28/06/2023, 22:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119

28/06/2023, 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2023, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/06/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/05/2023, 18:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

24/05/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 10:47

PARECER

•15/06/2023, 23:08