Agravo de Instrumento 5006904-50.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 22

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

NOELHA DE OLIVEIRA LOUREIRO

CPF 608.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:26

Recebidos os autos do STJ

08/04/2026, 09:13

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VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 16:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

18/03/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/03/2024, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/03/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/03/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/02/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 16:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 13:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/02/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/11/2023, 18:20

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/11/2023, 18:20

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/11/2023, 18:20

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 15:42

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:43

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 16:17

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 19:58

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