Agravo de Instrumento 5005792-46.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Partes do Processo

T. R. A TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA

OAB/RJ 165164·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2024, 17:44

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

07/02/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/11/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/11/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

10/11/2023, 15:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/10/2023, 18:40

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:04

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

07/02/2024, 17:44

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

07/02/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

Documentos

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 15:42

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 18:40

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/11/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/11/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

10/11/2023, 15:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/10/2023, 18:40

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: T. R. A TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA (OAB RJ165164) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CARLA ALCIONE NUNES DE AZEVEDO MUNIZ ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5005792-46.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

26/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 202

25/09/2023, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 16:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

07/08/2023, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

04/08/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/08/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/07/2023, 18:44

Retirado de pauta

18/07/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/07/2023, 23:12

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: T. R. A TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA (OAB RJ165164) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CARLA ALCIONE NUNES DE AZEVEDO MUNIZ ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5005792-46.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

30/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

28/06/2023, 22:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133

28/06/2023, 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:46

Determinada a intimação

05/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

05/06/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

24/05/2023, 12:27

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

23/05/2023, 18:39

Alterado o assunto processual

23/05/2023, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB22)

23/05/2023, 16:15

Declarada incompetência

23/05/2023, 10:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

23/05/2023, 10:16

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41 do processo originário.

03/05/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 10:16

ANEXO

•03/05/2023, 21:06