Apelação Cível 0000490-59.2014.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

RONAN RANGEL

CPF 724.***.***-87

Autor

EMIL EMPRESA DE MINERACAO MIMOSENSE EIRELI

CNPJ 04.***.***.0001-50

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

26/09/2023, 18:48

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023

26/09/2023, 18:46

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DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - IEMA/ES

CNPJ 05.***.***.0001-81

Autor

Advogados / Representantes

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA MAIA BRAVO PINHEIRO

OAB/ES 020158•Representa: ATIVO

LIDIANE BAHIENSE GUIO

OAB/ES 014012•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO FRANCISCO DE PAULA

OAB/ES 010077•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/08/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/08/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/08/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/08/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:51

Documentos

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 16:47

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2017, 15:03

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