Cumprimento de sentença 5082294-15.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5082294-15.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5082294-15.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: MILTON VITOR ADVOGADO(A): ANDREZA RAFAELLA ARAUJO DA SILVA (OAB RJ244090) ADVOGADO(A): ALEANDRA DE ALMEIDA SILVA RAMOS (OAB RO011405) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 04/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

12/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

22/01/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5082294-15.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: MILTON VITOR ADVOGADO(A): ANDREZA RAFAELLA ARAUJO DA SILVA (OAB RJ244090) ADVOGADO(A): ALEANDRA DE ALMEIDA SILVA RAMOS (OAB RO011405) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 14/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5082294-15.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MILTON VITOR ADVOGADO(A): ANDREZA RAFAELLA ARAUJO DA SILVA (OAB RJ244090) ADVOGADO(A): ALEANDRA DE ALMEIDA SILVA RAMOS (OAB RO011405) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Cosntato que foi requerido em Evento 40 - PET1 o destaque de honorários contratuais, na base de 30% sobre o valor principal devido ao exequente. Entretanto, o contrato de honorários anexado no evento supramencionado, destaca no item 1 a reserva de 40% sobre o valor da condenação. Assim, frente à divergência em destaque, assino ao exequente e seu patrono o prazo de 05 (cinco) dias para juntar ao feito contrato de serviços advocatícios com a contraprestação em comento no percentual de 30%, como vindicado na aludida petição. Com o cumprimento, cumpram-se as determinações insertas no despacho/decisão do Evento 32, quanto à expedição dos respectivos requisitórios de pagamento. Intime-se, cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

07/01/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5082294-15.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: MILTON VITOR ADVOGADO(A): ANDREZA RAFAELLA ARAUJO DA SILVA (OAB RJ244090) ADVOGADO(A): ALEANDRA DE ALMEIDA SILVA RAMOS (OAB RO011405) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 05/11/2025 - PETIÇÃO

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5082294-15.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: MILTON VITOR ADVOGADO(A): ANDREZA RAFAELLA ARAUJO DA SILVA (OAB RJ244090) ADVOGADO(A): ALEANDRA DE ALMEIDA SILVA RAMOS (OAB RO011405) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 38 - 05/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 36 - 05/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 35 - 05/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 32 - 26/08/2025 - Determinada a intimação

26/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/09/2025, 12:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/09/2025, 12:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/09/2025, 11:27

Mero expediente

26/08/2025, 19:19

Mudança de Classe Processual

20/08/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082294-15.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MILTON VITOR ADVOGADO(A): ANDREZA RAFAELLA ARAUJO DA SILVA (OAB RJ244090) ADVOGADO(A): ALEANDRA DE ALMEIDA SILVA RAMOS (OAB RO011405) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 487, I, do NCPC/2015, para determinar que o INSS proceda à implantação, a favor da parte autora, do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/215.712.492-0, com DIB em 21/08/2024, reconhecendo o tempo especial de trabalho na Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda (16/10/1987 a 16/05/1998) e os períodos comuns nas empresas Daves Representações Indústria e Comércio Ltda (01/11/1980 a 26/01/1981) e Romana Gestão de Serviços Terceirizados Ltda (01/08/2020 a 05/04/2021). Condeno ainda a parte ré ao pagamento das prestações devidas referentes ao benefício cujo direito ora se reconhece, desde a data da DER.

25/07/2025, 00:00

Procedência

24/07/2025, 12:48

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00