Cumprimento de sentença 5000256-34.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5000256-34.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000256-34.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: MIGUEL ALEXANDER ATHAYDE FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCELLA COUTINHO DE ARAUJO (OAB RJ182550) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, ante o cumprimento voluntário da obrigação pelo executado. Sendo apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

03/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000256-34.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: MIGUEL ALEXANDER ATHAYDE FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCELLA COUTINHO DE ARAUJO (OAB RJ182550) DESPACHO/DECISÃO Evento 54 - Intime-se o autor/réu para que requeira o que for de seu interesse em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos para extinção da execução.

25/07/2025, 00:00

Outras Decisões

24/07/2025, 12:50

Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

26/04/2025, 09:46

Outras Decisões

28/03/2025, 15:18

Recebimento

18/03/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença REsp 2105250/RJ (2023/0379270-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MIGUEL ALEXANDER ATHAYDE FERREIRA ADVOGADOS: ALEXANDRE RIBEIRO BEZERRA - MG135970 MARCELLA COUTINHO DE ARAUJO - RJ182550 RECORRIDO: UNIÃO Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 26/11/2024 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido, com o restabelecimento da sentença que concedeu a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença REsp 2105250/RJ (2023/0379270-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MIGUEL ALEXANDER ATHAYDE FERREIRA ADVOGADOS: ALEXANDRE RIBEIRO BEZERRA - MG135970 MARCELLA COUTINHO DE ARAUJO - RJ182550 RECORRIDO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido, com o restabelecimento da sentença que conceder a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MIGUEL ALEXANDER ATHAYDE FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELLA COUTINHO DE ARAUJO (OAB RJ182550) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PARTE RÉ: COMANDO DA AERONAUTICA - GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO - GAP-GL (INTERESSADO) PARTE RÉ: COMANDANTE - COMANDO DA AERONAUTICA - GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO - GAP-GL - BARBACENA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARCELLO ALEXANDER DA SILVA FERREIRA (Pais) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5000256-34.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA PARTE

07/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2020, 19:12

Mero expediente

17/07/2020, 18:24

Procedência

05/05/2020, 15:38

Mero expediente

19/02/2020, 08:57

Documentos

•03/12/2025, 00:00