Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030801-62.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030801-62.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030801-62.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO REQUERENTE: SOPHIA LUIZE DE MOURA PEIXOTO ADVOGADO(A): DIOGO DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ238871) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 123 - 11/05/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado Evento 122 - 11/05/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

12/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

17/03/2026, 09:43

Ato ordinatório

17/03/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030801-62.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO REQUERENTE: SOPHIA LUIZE DE MOURA PEIXOTO ADVOGADO(A): DIOGO DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ238871) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 23/02/2026 - Juntado(a)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030801-62.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SOPHIA LUIZE DE MOURA PEIXOTO ADVOGADO(A): DIOGO DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ238871) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência. Determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS. O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque. Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio, permanecendo os autos suspensos até o depósito.

02/02/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 13:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/12/2025, 09:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/12/2025, 09:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/12/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030801-62.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SOPHIA LUIZE DE MOURA PEIXOTO ADVOGADO(A): DIOGO DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ238871) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS. Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo. Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.

16/12/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/12/2025, 14:00

Homologação de Transação

12/12/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030801-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SOPHIA LUIZE DE MOURA PEIXOTO ADVOGADO(A): DIOGO DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ238871) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias."

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030801-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SOPHIA LUIZE DE MOURA PEIXOTO ADVOGADO(A): DIOGO DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ238871) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Com a juntada da verificação social, dê-se vista às partes e ao MPF para fins de ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS manifestar-se sobre eventual proposta de acordo."

05/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: SOPHIA LUIZE DE MOURA PEIXOTO ADVOGADO(A): DIOGO DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ238871) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030801-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SOPHIA LUIZE DE MOURA PEIXOTO ADVOGADO(A): DIOGO DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ238871) DESPACHO/DECISÃO Evento 9.1: recebo a emenda à inicial. Determino a realização de perícia médica na especialidade NEUROLOGIA/PSIQUIATRIA, cientificando o perito de que terá o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo a contar da data da perícia. Assim, remetam-se os autos para a Central de Perícias da Subseção Judiciária correspondente. Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora, bem como o histórico de perícias administrativas, extraído do SABI. Intime-se o INSS, acerca da data da perícia, bem como para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos os laudos médicos administrativos do autor, e, ainda, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento ou na suspensão do benefício. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO na data e local designados para a perícia, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados (favor chegar com 30 minutos de antecedência). Havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa, no prazo de 10 dias, venham conclusos para sentença de extinção. Em acatamento à orientação do Centro de Inteligência Local da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, veiculada nos termos do ofício de nº JFRJ-OFI-2020/04318, passo a adotar, de forma unificada para o juízo e para as partes, os quesitos e o modelo de laudo cadastrados no sistema Eproc como "Laudo Pericial Eletrônico", cujo teor incorpora as indagações dispostas nos quesitos aprovados pelo CNJ em acordo com a Procuradoria Geral Federal, na Recomendação emitida nos autos do Ato Normativo de nº 0001607- 53.2015.2.00.0000. Assim, não haverá prazo para a juntada de quesitos pelas partes, cabendo destacar que, tão somente em casos excepcionais, devidamente fundamentados, serão admitidos quesitos suplementares, a serem apresentados até o 3º dia útil anterior à perícia. Os eventuais quesitos das partes deverão, impreterivelmente, ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares", conforme a orientação do Centro de Inteligência disposta no parágrafo acima. Caso o parecer técnico do médico-perito não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria certificar nos autos, devendo a intimação ser renovada, por e-mail, para o regular cumprimento, em 10 (dez) dias. Se a comunicação eletrônica encaminhada ao perito não for respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação feita, indicação de outro perito, bem como para redesignação de data, horário e local para a realização de novo exame pericial, nos moldes da decisão inicial. Em seguida, manifestem-se as partes e o MPF sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias. Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para verificar se é o caso de determinar verificação de condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar.

26/05/2025, 00:00

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Por decisão judicial

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Mero expediente

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