Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007189-44.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007189-44.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007189-44.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS REQUERENTE: HEITOR DA SILVA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 24/04/2026 - Juntado(a)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007189-44.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS REQUERENTE: HEITOR DA SILVA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 24/03/2026 - PETIÇÃO

25/03/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/03/2026, 10:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/03/2026, 14:44

Outras Decisões

26/02/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007189-44.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: HEITOR DA SILVA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS: I - à concessão do benefício assistencial de prestação continuada ? BPC/LOAS à parte autora, conforme requerido, desde 24/07/2024 (evento 1, PROCADM10); II - ao pagamento dos atrasados do referido benefício de prestação continuada desde 24/07/2024 até a sua efetiva implantação, devendo o montante ser acrescido de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

27/01/2026, 00:00

Procedência

26/01/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007189-44.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS AUTOR: HEITOR DA SILVA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 20/10/2025 - Juntada de certidão

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007189-44.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS AUTOR: HEITOR DA SILVA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 15/10/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 7 - 14/07/2025 - Despacho

21/10/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

20/10/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: HEITOR DA SILVA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, os quais já deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 12:53

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

16/07/2025, 11:22

Mero expediente

14/07/2025, 19:45

Distribuição (sorteio)

11/07/2025, 20:17

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00