Apelação Cível 0162133-24.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

HELENA DE SOUZA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO

OAB/RJ 067703·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO

OAB/RJ 067703·CPF·Representa: Réu

DIOGO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 139411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

13/01/2026, 12:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

04/08/2025, 22:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0162133242017402510120240815170423

15/08/2024, 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/04/2024, 22:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/03/2024, 11:04

Recurso Especial Admitido

04/03/2024, 11:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/02/2024, 11:30

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

16/02/2024, 16:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 196

16/02/2024, 16:53

Juntada de Petição

16/02/2024, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 195

10/01/2024, 19:00

Juntada de Petição

10/01/2024, 18:25

Todas as movimentações(213)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

13/01/2026, 12:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

04/08/2025, 22:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0162133242017402510120240815170423

15/08/2024, 17:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/04/2024, 22:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/03/2024, 11:04

Recurso Especial Admitido

04/03/2024, 11:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/02/2024, 11:30

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

16/02/2024, 16:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 196

16/02/2024, 16:53

Juntada de Petição

16/02/2024, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 195

10/01/2024, 19:00

Juntada de Petição

10/01/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

20/12/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/12/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

14/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/12/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

07/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 184

20/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

13/11/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

13/11/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

13/11/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

10/11/2023, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2023, 11:43

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

04/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023

02/10/2023, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 193

02/10/2023, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2023, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

05/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

28/08/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

25/08/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

17/08/2023, 13:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 166

17/08/2023, 13:43

Juntada de Petição

16/08/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/08/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

09/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

08/08/2023, 12:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

07/08/2023, 19:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 161 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

07/08/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/08/2023, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

02/08/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/08/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/08/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

02/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

31/07/2023, 23:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

28/07/2023, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/07/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

26/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/07/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/07/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

18/07/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

11/07/2023, 22:14

Juntada de Petição

07/07/2023, 16:43

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

28/06/2023, 22:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 164

28/06/2023, 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2023, 22:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

09/06/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

20/12/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

15/12/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/12/2022, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

29/11/2022, 14:20

Juntada de Petição

29/11/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/11/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/11/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/11/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

15/11/2022, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

11/04/2022, 07:04

Juntada de Petição

08/04/2022, 17:44

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

16/03/2022, 17:56

Recebidos os autos do STJ

16/03/2022, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2020

28/01/2022, 12:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição (Vice-Presidência) Número: 50014038620214020000/TRF2

02/08/2021, 19:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/07/2021, 19:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

20/07/2021, 19:31

Juntada de certidão

20/07/2021, 19:30

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

20/07/2021, 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/07/2021, 10:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/07/2021, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/07/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/06/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/06/2021, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

10/06/2021, 15:37

Juntada de Petição

10/06/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/06/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/06/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/06/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/06/2021, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

17/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/05/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/05/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/05/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/05/2021, 15:52

Recurso Especial não admitido

07/05/2021, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/04/2021, 15:37

Juntada de certidão

23/03/2021, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Vice-Presidência) Número: 50014038620214020000/TRF2

23/03/2021, 12:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

23/03/2021, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/03/2021, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Petição (Vice-Presidência) Número: 50014038620214020000/TRF2

03/03/2021, 09:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

02/03/2021, 15:57

Juntada de Petição

02/03/2021, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

26/02/2021, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

26/02/2021, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2021, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/02/2021, 18:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Petição (Vice-Presidência) Número: 50014038620214020000/TRF2

12/02/2021, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

12/02/2021, 01:02

Distribuído - Petição (Vice-Presidência) Número: 50014038620214020000

10/02/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/02/2021, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

27/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/12/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

18/12/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

18/12/2020, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

18/12/2020, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2020, 09:57

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP

15/12/2020, 17:10

Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

15/12/2020, 16:54

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

27/11/2020, 19:48

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2020<br>Data da sessão: <b>25/11/2020 13:00:00</b>

07/11/2020, 04:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 1

04/11/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2020, 18:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

04/11/2020, 16:43

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

08/09/2020, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

04/09/2020, 01:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

31/08/2020, 23:38

Juntada de Petição

31/08/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

26/08/2020, 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

26/08/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 18:22

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

24/08/2020, 16:10

Despacho/Decisão - de Expediente

24/08/2020, 16:10

Juntada de Petição

11/08/2020, 13:20

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2020

14/07/2020, 11:28

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

23/06/2020, 15:40

Juntada de certidão

23/06/2020, 15:32

Juntada de Petição

14/06/2020, 18:56

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2020

15/05/2020, 15:54

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

28/04/2020, 13:48

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2020

14/04/2020, 10:40

Juntada de Petição

09/04/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2020, 19:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 19

31/03/2020, 19:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

23/03/2020, 18:47

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

19/12/2019, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

19/12/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

18/12/2019, 01:02

Juntada de Petição

17/12/2019, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

11/12/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

10/12/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

10/12/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 17:56

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

05/12/2019, 16:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

02/12/2019, 11:13

Juntada de Petição

29/11/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/11/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/11/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/11/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/11/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 17:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

12/11/2019, 18:06

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

06/11/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2019, 16:58

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 2

24/09/2019, 16:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

20/09/2019, 14:59

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

22/08/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

22/08/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/08/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/08/2019, 16:56

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

14/08/2019, 15:17

Distribuído por prevenção - Número: 00472376720024020000

05/08/2019, 14:46

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 15:26

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 16:47

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2022, 12:16

ANEXO

•08/04/2022, 17:44

ANEXO

•08/04/2022, 17:44

ANEXO

•08/04/2022, 17:44

DECISÃO STJ/STF

•16/03/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 10:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/06/2021, 14:55

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 12:17

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 15:26

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 16:47

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2022, 12:16

ANEXO

•08/04/2022, 17:44

ANEXO

•08/04/2022, 17:44

ANEXO

•08/04/2022, 17:44

DECISÃO STJ/STF

•16/03/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 10:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/06/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 10:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/05/2021, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 18:04

ACÓRDÃO

•15/12/2020, 17:10

EXTRATO DE ATA

•27/11/2020, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 16:42

ACÓRDÃO

•12/11/2019, 18:06

EXTRATO DE ATA

•06/11/2019, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 15:17