Execução Fiscal 0000288-03.2005.4.02.5004 - TRF2

Execução Fiscal 0000288-03.2005.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LINHAGUA MINERACAO LTDA EXECUTADO: MOACYR PERINI EXECUTADO: UBIRACYR ARAGAO COSTA EXECUTADO: HELECYR ARAGAO CALMON COSTA EDITAL Nº 500002004845 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADOS: GIANCARLO NICOLACI COSTA, CPF: 071.763.857-00 e ADRIANO NICOLACI COSTA, CPF: 075.301.637-01.VALOR: R$ 326.796,92 (atualizado em 20/12/2016)CDA: 35.091.065-0 e 35.091.068-5. Tendo em vista a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 6.664 do Cartório do 2º Ofício da 2ª Zona da Serra/ES (ev. 175), ficam os executados acima mencionados intimados da penhora realizada, para pagamento da dívida de R$ 326.796,92, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000288-03.2005.4.02.5004/ES intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC). Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 30/11/2022.

26/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(256)

legal