Execução Fiscal 0002275-98.1996.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0002275-98.1996.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002275-98.1996.4.02.5001/ES EXECUTADO: MERCANTIL PALMEIRENSE LTDA - ME ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO (OAB ES003746) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT (OAB ES006106) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SCALZER (OAB ES007285) ADVOGADO(A): NORMA ANA PASSAMANI (OAB ES006372) ADVOGADO(A): MABEL MORAES DA SILVA (OAB RJ078520) EXECUTADO: CEZAR AUGUSTO RONCETTI ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO (OAB ES003746) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT (OAB ES006106) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SCALZER (OAB ES007285) ADVOGADO(A): NORMA ANA PASSAMANI (OAB ES006372) ADVOGADO(A): MABEL MORAES DA SILVA (OAB RJ078520) EXECUTADO: ANTONIO BICAS ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO (OAB ES003746) ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT (OAB ES006106) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SCALZER (OAB ES007285) ADVOGADO(A): NORMA ANA PASSAMANI (OAB ES006372) ADVOGADO(A): MABEL MORAES DA SILVA (OAB RJ078520) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

25/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2025, 13:19

Redistribuição (suspeição; sorteio)

23/07/2025, 16:47

Julgamento em Diligência

23/07/2025, 16:46

Ato ordinatório

02/07/2025, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 03:00

Por decisão judicial

02/02/2022, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2022, 03:00

Por decisão judicial

27/01/2017, 09:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2016, 00:00

Por decisão judicial

26/10/2011, 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2009, 17:55

Por decisão judicial

05/06/2006, 13:32

Distribuição (sorteio)

08/04/1996, 16:01

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Redistribuição (suspeição; sorteio)

Julgamento em Diligência

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Distribuição (sorteio)