Execução Fiscal 5005778-65.2021.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5005778-65.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

27/11/2025, 14:14

Mero expediente

27/10/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005778-65.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento do evento 79. Verifico que o protesto em questão não foi determinado pelo juízo. Tratou-se de ato privativo do exequente na tentativa de receber o seu crédito administrativamente, na fase pré-processual. Assim, compete ao INMETRO providenciar os requisitos necessários para a retirada do protesto, sob pena de arcar com eventuais prejuízos ao executado, caso a divida já tenha sido satisfeita. Cientifiquem-se. Dito isso, suspenda-se a tramitação deste executivo fiscal até o julgamento dos embargos.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 13:30

Mero expediente

06/02/2025, 19:27

Ato ordinatório

14/11/2024, 15:18

Petição (Embargos de declaração)

23/10/2024, 21:43

Mero expediente

15/10/2024, 10:22

Mero expediente

10/09/2024, 11:48

Outras Decisões

12/04/2024, 14:07

Julgamento em Diligência

17/10/2023, 16:26

Mero expediente

21/03/2023, 14:49

Mero expediente

19/07/2022, 15:47

Mero expediente

18/05/2021, 10:29

Mero expediente

10/03/2021, 18:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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