Procedimento Comum Cível 5028640-79.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5028640-79.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028640-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO LOPES MATHIAS ADVOGADO(A): DALVA SILVA DE SOUSA (OAB RJ205335) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, a teor do art. 487, I, do CPC/2015, para determinar que o INSS proceda à implantação, a favor da parte autora, do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição - NB 42/194.444.653-0 (melhor benefício nos termos finais da fundamentação), reconhecendo a especialidade do período de 01/10/1996 a 03/07/2019, vinculado ao empregador Furnas Centrais Elétricas S/A. Condeno a parte ré ao pagamento das prestações devidas referentes ao benefício cujo direito ora se reconhece, desde 09/04/2024 (data do pedido de ?revisão? ? Protocolo nº 1689161358 - evento 1 ? anexo 6 ? p. 1).

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028640-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO LOPES MATHIAS ADVOGADO(A): DALVA SILVA DE SOUSA (OAB RJ205335) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem, em caráter derradeiro, provas documentais e especifiquem, de forma justificada, as demais provas que pretendem produzir, detalhando-as conforme o objeto da demanda, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, sem manifestações, voltem conclusos para sentença.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028640-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO LOPES MATHIAS ADVOGADO(A): DALVA SILVA DE SOUSA (OAB RJ205335) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem, em caráter derradeiro, provas documentais e especifiquem, de forma justificada, as demais provas que pretendem produzir, detalhando-as conforme o objeto da demanda, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, sem manifestações, voltem conclusos para sentença.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028640-79.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: MARCELO LOPES MATHIAS ADVOGADO(A): DALVA SILVA DE SOUSA (OAB RJ205335) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 21/07/2025 - CONTESTAÇÃO

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

20/05/2025, 12:23

Emenda à Inicial

03/04/2025, 12:19

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 17:54

Documentos

•11/05/2026, 00:00