Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002035-81.2025.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002035-81.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/06/2026, 14:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/06/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002035-81.2025.4.02.5106/RJ DESPACHO/DECISÃO Cumpra o INSS/EADJ o despacho retro (evento 83), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena e multa que fixo em R$50,00 (cinquenta reais).

18/06/2026, 00:00

Mero expediente

17/06/2026, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002035-81.2025.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: FELIPE DE MESQUITA MENDES ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2026, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002035-81.2025.4.02.5106/RJ DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer expressa na sentença retro (evento 52). 2 Sem prejuízo, para fins de execução invertida, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo discriminada e atualizada dos valores atrasados devidos a parte autora, inclusive eventuais honorários de sucumbência, com base nos critérios de cálculo fixados no julgado, ciente que, em caso de concordância da parte autora, reputar-se-á intimado na forma do art. 535 do CPC, dispensando nova intimação para esse fim. 3. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 4. Com os cálculos, dê-se vista ao autor e, em caso de concordância, elaborem-se os requisitórios pertinentes, dando-se vista às partes em sequência. Não havendo oposição, encaminhem-se ao Gabinete para envio e, após, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito. Juntada aos autos a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. 5. Decorrido o prazo acima (item 2) sem manifestação do INSS ou em caso de discordância dos cálculos por este apresentados, promova a parte autora, querendo, a execução, na forma do art. 534 do CPC, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em conformidade com os incisos do precitado artigo.

07/05/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/05/2026, 14:11

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/05/2026, 13:59

Mero expediente

04/05/2026, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002035-81.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: FELIPE DE MESQUITA MENDES ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002035-81.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO AUTOR: FELIPE DE MESQUITA MENDES ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 30/03/2026 - Transitado em Julgado

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002035-81.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: FELIPE DE MESQUITA MENDES ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

30/01/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/01/2026, 19:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002035-81.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: FELIPE DE MESQUITA MENDES ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO 1.Determino a realização da PROVA PERICIAL, nomeando como perito do Juízo o DR. EDUARDO FERNADES DA SILVA, cujos dados são conhecidos da Secretaria e que se encontra cadastrado validamente junto ao Sistema AJG da SJRJ. Considerando que o perito reside em outra cidade, excepcionalmente, fixo os seus honorários em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal. 2. Proceda a Secretaria marcação de data, hora e local da perícia, intimando as partes. Poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos, com apresentação de seus pareceres em 10 (dez) dias contados da perícia. A parte autora deverá comparecer à perícia utilizando máscara e munida de seus documentos de identidade, CPF e dos exames e laudos médicos originais. Atente a parte autora, contudo, que todos os documentos médicos que embasem seu pedido e que deseje sejam analisados pelo perito judicial deverão estar previamente anexados ao processo, salvo no caso de partes sem advogado. A ausência por qualquer motivo deverá ser justificada no processo, sob pena de sua extinção. Deverá o(a) perito(a) responder fundamentadamente ao seguinte: I. INTRODUÇÃO: a) Data e Local da Perícia; b) Informar os dados de identificação do periciado, inclusive nome, sua profissão/atividade laborativa habitual e aquela exercida antes da alegada incapacidade, idade e escolaridade. c) Breve histórico da enfermidade/lesão do periciado; d) Referir quais os documentos (laudos, exames, receituários etc) considerados relevantes foram analisados por ocasião do exame; e) Em caso de transtornos mentais, foi apresentado pelo periciado/acompanhante seu prontuário médico/histórico de atendimentos anteriores, relacionados à queixa psiquiátrica? II. QUESITOS DO JUÍZO: a) O periciado encontra-se acometido de alguma lesão ou enfermidade? Qual? b) Em caso positivo, é possível afirmar desde quando o periciado é portador desta lesão ou enfermidade? c) A origem da enfermidade ou lesão está relacionada ao trabalho do periciado (trata-se de doença profissional ou decorrente de acidente de trabalho)? d) A enfermidade ou lesão diagnosticadas implicam incapacidade laborativa parcial (restrita a alguma atividade profissinal) ou total (para qualquer atividade profissional) ao periciado? Em caso positivo, é possível afirmar quando sobreveio tal incapacidade, ainda que de forma estimada? Informar com base em que elementos se chega a tal conclusão. e) Na data da perícia era possível o exercício da atividade laborativa habitual do periciado? f) A enfermidade ou lesão diagnosticada já se encontra com seus efeitos plenamente consolidados pelo decurso do tempo ou ainda é possível seu agravamento ou melhora? g) Esclareça o perito se, após a consolidação das lesões decorrentes do acidente indicado na petição inicial, resultaram sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que o autor exercia habitualmente antes do acidente. h) Em caso de incapacidade permanente para a profissão habitual, é viável a reabilitação para o exercício de outra atividade profissional? Exemplificar os tipos de atividade ao alcance do periciado. i) Em caso de incapacidade parcial, quais atividades ou funções se encontram vedadas ou não recomendadas em razão do estado de saúde do periciado? j) O periciado necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas? l) Com base nos procedimentos feitos no exame pericial, há sinais indicativos de simulação ou exagero dos sintomas por parte do periciado? m) Esclarecimentos e informações adicionais pertinentes ao quadro clínico e estado incapacitante da parte autora. 3. Intimem-se deste despacho o INSS, a parte autora e o Perito. Encaminhem-se a este último cópia da inicial e dos laudos e exames que constarem dos autos. 4. Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, bem como para que, no prazo, apresente proposta de acordo, manifeste-se a respeito do laudo, devendo também, no mesmo prazo, juntar cópia do Processo Administrativo do benefício postulado pela parte autora e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC. 5. Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao laudo pericial. 6. Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal antes da perícia e após a apresentação do laudo pericial. 7. Com a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo Setor de Apoio ao Gabinete, solicite-se o pagamento dos honorários periciais por meio do sistema AJG.

12/08/2025, 00:00

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002035-81.2025.4.02.5106/RJ DESPACHO/DECISÃO Cumpra o INSS/EADJ o despacho retro (evento 83), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena e multa que fixo em R$50,00 (cinquenta reais).

Mero expediente

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Mero expediente

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002035-81.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: FELIPE DE MESQUITA MENDES ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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