Cumprimento de sentença 5030886-48.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5030886-48.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PATRICK BRASIL THEOTONIO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do requisitório depositado no evento 60. As orientações para o saque, que dispensa alvará de levantamento, estão disponíveis na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Nada mais requerido, dê-se baixa definitiva e arquivem-se, tudo conforme determinado no despacho do evento 43.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:11

Por decisão judicial

19/12/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5030886-48.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL REQUERENTE: PATRICK BRASIL THEOTONIO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 25/11/2025 - Juntado(a)

26/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 16:04

Mudança de Classe Processual

04/11/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030886-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICK BRASIL THEOTONIO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do trânsito em julgado e para requerer o que entender cabível para a execução do julgado.

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030886-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICK BRASIL THEOTONIO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681) SENTENÇA Ante o exposto julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré a restituir os valores indevidamente descontados no contracheque do autor a título de cota parte pré-escolar desde 07/04/2020 (cinco anos do ajuizamento), com os acréscimos previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se.

25/09/2025, 00:00

Procedência em Parte

24/09/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030886-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICK BRASIL THEOTONIO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a ação foi ajuizada em 07/04/2025 (evento 1) e a parte autora postula a restituição de valores a partir de janeiro de 2020 (evento 1, TABELA6), concedo às partes o prazo comum de 10 dias para que se manifestem sobre eventual prescrição quinquenal. Após, venham os autos conclusos para sentença.

25/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

23/07/2025, 18:13

Mero expediente

24/04/2025, 18:26

Mero expediente

07/04/2025, 15:07

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00