Execução Fiscal 0071945-37.2017.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0071945-37.2017.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 17:08

Outras Decisões

24/09/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0071945-37.2017.4.02.5116/RJ EXECUTADO: JORGE BARRETO JERONYMO ADVOGADO(A): ALFREDO CABRAL DE MELO FERREIRA (OAB SP502138) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, inc. II do CPC. Com o trânsito em julgado, levantem-se as restrições lançadas por meio do sistema RENAJUD no evento 50. Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias. O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004). Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

09/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2025, 23:31

Mero expediente

08/09/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0071945-37.2017.4.02.5116/RJ EXECUTADO: JORGE BARRETO JERONYMO ADVOGADO(A): ALFREDO CABRAL DE MELO FERREIRA (OAB SP502138) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se o Conselho Exequente para manifestar-se sobre o pedido formulado no evento 59.1. Prazo: 10 (dez) dias. 02. Após, voltem conclusos.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 13:34

Outras Decisões

05/04/2025, 20:32

Outras Decisões

19/02/2025, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2025, 16:41

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:41

Por decisão judicial

27/12/2018, 19:25

Distribuição (sorteio)

31/03/2017, 16:51

Documentos

•09/09/2025, 00:00