Procedimento Comum Cível 5025179-02.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5025179-02.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

29/01/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025179-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Suspende-se o feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5013692-12.2025.4.02.0000.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025179-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o valor atribuído à causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a questão fática posta na ação - exposição a radiação proveniente dos inúmeros procedimentos realizados sob RAIO-X simples ou ainda sob a Radiação contínua pelo intensificador de imagem ou Tomografia, com pacientes sob a anestesia, bem como ruídos excessivos, frio, calor e umidade do ambiente cirúrgico O Enunciado nº 91, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, dispõe que: "os Juizados Especiais Federais são incompetentes para julgar causas que demandem perícias complexas ou onerosas que não se enquadrem no conceito de exame técnico". No caso dos autos, a ação demanda a realização de perícia com o objetivo de se verificar, no ambiente de trabalho da parte autora, se ela se encontrava submetida à exposição de agentes nocivos. A perícia exigida deve ser considerada complexa, tendo em vista o necessário deslocamento do perito com conhecimento especializado na área de Engenharia de Segurança do Trabalho. Tal circunstância difere por completo, por exemplo, de um simples exame médico-clínico. Dessa forma, à Secretaria para convolar o rito para procedimento comum, continuando o feito vinculado a este Juízo. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição, recolha as custas devidas. Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção. Cumprido, voltem conclusos para decisão.

03/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/09/2025, 16:00

Mero expediente

01/09/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025179-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Evento 16. Intime-se a parte autora para informar a especialidade da perícia requerida. Prazo: 10 dias. Evento 19. Defiro a dilação de prazo requerida. Intimem-se.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025179-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO À parte autora em réplica e para especificar provas. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, ao réu para especificar provas.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 12:54

Mero expediente

28/03/2025, 14:40

Distribuição (sorteio)

21/03/2025, 11:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00