Procedimento Comum Cível 5009623-08.2021.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5009623-08.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5009623-08.2021.4.02.5001/ES APELADO: VIVIANA VIEIRA DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) ADVOGADO(A): Neemias da Silva (OAB ES022357) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a viabilidade de conciliação para o presente feito, designo audiência para o dia 19/06/2026 16:30:00, ficando o(s) advogado(s) ciente(s), desde já, de que a participação da(s) parte(s) é fundamental para a realização da sessão (art. 334, § 9º, CPC). A audiência será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Zoom, que consiste na Plataforma de Videoconferência disponibilizada pelo Tribunal Regional Federal da 2º Região para a realização das sessões virtuais (artigos 1º e 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020). Deverão as partes comparecer à sessão virtual munidas de documento de identificação original com foto, que será apresentado a (o) conciliador (a) por meio da câmera do celular ou computador. Em caso de não realização do acordo ou ausência da parte autora à audiência designada, devolvam-se os presentes autos ao Gabinete ou Juízo onde se encontravam, com as nossas homenagens. Para a realização da referida audiência, será utilizado o link a seguir: https://trf2-jus-br.zoom.us ou pelo QR CODE: Meeting ID: 2121371151 Passcode: 981303

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009623-08.2021.4.02.5001 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 14/10/2025.

16/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/10/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009623-08.2021.4.02.5001/ES AUTOR: VIVIANA VIEIRA DUTRA ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) ADVOGADO(A): NEEMIAS DA SILVA (OAB ES022357) DESPACHO/DECISÃO Em vista do recurso de apelação apresentado pelo INSS, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 1.010, § 1º, CPC/15. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15).

22/09/2025, 00:00

Mero expediente

19/09/2025, 16:44

Petição (Apelação)

17/09/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009623-08.2021.4.02.5001/ES AUTOR: VIVIANA VIEIRA DUTRA ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) ADVOGADO(A): NEEMIAS DA SILVA (OAB ES022357) SENTENÇA 2 - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO QUE CONSTA NA PETIÇÃO INICIAL para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, em razão do óbito do segurado WANDERSON CEZARIO FREIRE, ocorrido em 24/03/2017. Condeno o INSS a pagar à autora as parcelas vencidas, com efeitos desde a data do óbito do segurado WANDERSON CEZARIO FREIRE, na proporção da cota-parte que lhe cabe. RESOLVO o mérito do processo, nos termos do artigo 487, I, do CPC de 2015. A correção monetária e os juros de mora deverão ser aplicados de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo no percentual mínimo sobre o valor da condenação, com observância, ainda, Súmula 111 do STJ. A faixa de percentual será definida quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC/2015. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 496, I, do CPC de 2015). Custas ex lege. P.R.I.

25/07/2025, 00:00

Procedência

24/07/2025, 13:46

Mero expediente

21/05/2025, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2025, 16:09

Recurso Especial repetitivo

03/10/2023, 16:19

Julgamento em Diligência

07/08/2023, 18:34

Julgamento em Diligência

14/07/2023, 19:17

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

06/07/2022, 15:27

Mero expediente

16/05/2022, 18:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009623-08.2021.4.02.5001 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 14/10/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Petição (Apelação)

Procedência

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recurso Especial repetitivo

Julgamento em Diligência

Julgamento em Diligência

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

Mero expediente

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