Cumprimento de sentença 5004257-81.2018.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5004257-81.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004257-81.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VINICIUS DA ROCHA FREITAS ADVOGADO(A): GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (OAB RJ149156) ADVOGADO(A): GUSTAVO EINLOFT SALVINI (OAB RJ109118) DESPACHO/DECISÃO Nos moldes do disposto no § 1º do art. 841 do CPC, intime-se o executado sobre a penhora realizada (evento 262.1).

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 17:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/02/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004257-81.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PLASTSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO (OAB RJ135630) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de demanda em fase de execução, por meio da qual a parte exequente (PLASTSIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) busca o reembolso (1) de custas judiciais (R$ 975,59) e (2) de despesas com perícia judicial (R$ 36.411,71), bem como (3) pagamento de honorários de sucumbência (R$ 16.584,98), valores que perfazem um total de R$ 53.972,28 (evento 156). Uma vez intimado para pagamento (eventos 162/163), e não havendo qualquer manifestação do executado VINICIUS DA ROCHA FREITAS (evento 166), foi requerida penhora eletrônica (evento 170), deferida no evento 172. Foram penhorados eletronicamente tão somente R$ 1.885,35 (evento 177). Intimado desta penhora, mais uma vez o executado permaneceu silente (eventos 178/181). Desta forma, requereu a advogada da empresa exequente (Dra. Raphaela Christina da Silveira Ribeiro - OAB/RJ 135.630) a transferência bancária da quantia penhorada (evento 188). Deferido tal pedido (evento 191), foi expedido o competente ofício (evento 194) e comprovada a transferência no evento 197. Para prosseguimento do feito, requereu a parte exequente a penhora de imóvel situado na Rua Conde de Bonfim 733/404, nesta cidade, registrado no 11º RGI (matrícula 11.015), bem como a penhora sobre cotas sociais da sociedade VRF PARTICIPAÇÕES LTDA, uma vez ser o executado sócio da referida empresa (evento 188), tendo sido indeferido apenas este último (evento 210). Fornecido o valor atualizado da dívida (custas de R$ 1.137,84; despesa de perícia de R$ 42.467,42 e honorários de R$ 23.608,79, totalizando R$ 71.574,57 – evento 213), foi expedido o competente mandado de penhora (evento 215). Penhora efetuada por oficial de justiça certificada no evento 217 (CERT4), em 21/07/2025, com auto de penhora (evento 217 - AUTODEPENHORA1); comunicação ao 11º RGI (evento 217 - ANEXO2) e laudo de avaliação (evento 217 – CERT3). Em resposta, ofício do 11º RGI (evento 222 – TEXTO1, págs.2/3), informando (1) a necessidade de serem efetuados pagamentos de emolumentos no valor de R$ 1.203,72, sob pena de cancelamento de prenotação; (2) o fornecimento de mandado em formato legível; (3) inclusão da qualificação do exequente; (4) esclarecimento de que o executado é proprietário apenas de 3/8 do imóvel, devendo constar no mandado que a penhora recai sobre essa fração ideal; (5) comprovação do pagamento dos emolumentos devidos ao cartório. Em seguida, requereu a exequente (evento 228) o atendimento, por este Juízo, dos requisitos trazidos pelo 11º RGI, bem como para que o pagamento dos emolumentos seja permitido por GRU. Deferidos os pedidos formulados no evento 228, exceto o recolhimento mediante GRU, conforme despacho proferido no evento 232, foi encaminhada mensagem eletrônica ao 11º RGI (evento 233). Mais uma vez, em resposta, o 11º RGI noticiou a pendência de recolhimento de emolumentos (evento 234). Concedido prazo para que a exequente assim efetuasse o necessário recolhimento (evento 236), reitera a exequente (evento 250) pelo pagamento via GRU, bem como expedição de novo mandado de penhora, com as particularidades elencadas no evento 222. Cotejando os presentes autos, verifico ser desnecessária a expedição de novo mandado de penhora, conforme requer a exequente no evento 250, pois este Juízo já discriminou todas as especificações necessárias para o registro da penhora, verbis (evento 232): “Evento 228: 1. Para fins de ser concluída a constrição determinada sobre o imóvel loclizado na rua Conde de Bonfim, 733 apto 404 - Tijuca - Rio/RJ, CEP. 20.530-000 (matrícula 11.015), comunique-se ao 11.º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro (11.º RGI), localizado na Av. Pres. Vargas 542 - 10.º andar - centro - Rio/RJ (endereço eletrônico: [email protected]), a/c senhor Rodrigo Santos (Matr.94-21434), informando: a) ser a parte exequente PLASTSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 06.068.172/0001-83, com sede na Rua José Gomes da Silva, 209, Jardim Ruyce- Diadema-SP, CEP 09980-120, Inscrição Estadual n. 286.252.706.115, representada pela Sra. Tanya Mara da Rocha Paiva Loprete, brasileira, natural de Varginha-MG, estado civil casada, empresária, residente à Rua Coronel Conrado de Siqueira Campos, 47, apto. 84, São Paulo, SP, CEP 04704-140, portadora do CPF nº 183.158.871-49, email- [email protected]; b) que a penhora determinada por este Juízo deve recair sobre a fração de 3/8 do imóvel matriculado sob o nº 11.015, de titularidade do executado (VINICIUS DA ROCHA FREITAS). c) que os emolumentos para efetivação do ato, no valor de R$ 1.203,72 (Protocolo nº 711.875), serão recolhidos pela exequente. Instrua-se o expediente com cópia dos eventos 206, 210, 215, 217, 222 e 228. Serve a presente decisão como ofício de comunicação ao 11.º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro (11.º RGI), devendo a secretaria do Juízo providenciar o seu envio por e-mail via e-Proc. Prazo de cumprimento: 30 (trinta) dias.” (grifei) Portanto, conforme consta no segundo ofício encaminhado pelo respectivo 11º RGI (evento 234), pendente está somente o recolhimento dos emolumentos, mediante guia a ser gerada pelo próprio RGI, não sendo possível tal recolhimento mediante GRU, uma vez serem valores referentes a taxas estaduais ou distritais, e não federais, sendo certo que as GRUs são utilizadas para pagamento de receitas e taxas a órgãos públicos federais. Portanto, a concretização da almejada penhora está dependendo tão somente da parte interessada, qual seja, a parte exequente. Intime-se.

Outras Decisões

12/01/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004257-81.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VINICIUS DA ROCHA FREITAS ADVOGADO(A): GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (OAB RJ149156) ADVOGADO(A): GUSTAVO EINLOFT SALVINI (OAB RJ109118) DESPACHO/DECISÃO Evento 234.1 - Providencie o exequente junto ao Cartório do 11º Ofício - Registro de Imóveis, o pagamento dos emolumentos informados, o que deve ser comprovado nos autos, no prazo de 15 dias.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004257-81.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO EXECUTADO: VINICIUS DA ROCHA FREITAS ADVOGADO(A): GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (OAB RJ149156) ADVOGADO(A): GUSTAVO EINLOFT SALVINI (OAB RJ109118) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 244 - 07/10/2025 - Juntada de certidão

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004257-81.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PLASTSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO (OAB RJ135630) EXECUTADO: VINICIUS DA ROCHA FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES CLAUDIO (OAB RJ146683) DESPACHO/DECISÃO Evento 234.1 - Providencie o exequente junto ao Cartório do 11º Ofício - Registro de Imóveis, o pagamento dos emolumentos informados, o que deve ser comprovado nos autos, no prazo de 15 dias.

03/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 13:30

Mero expediente

23/09/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004257-81.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PLASTSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO (OAB RJ135630) ATO ORDINATÓRIO Evento 222: Vista à parte exequente, por quinze dias.

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004257-81.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PLASTSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO (OAB RJ135630) ATO ORDINATÓRIO Evento 217 - Vista à parte exequente, por 5 dias.

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/05/2025, 17:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VINICIUS DA ROCHA FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES CLAUDIO (OAB RJ146683) APELADO: PLASTSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO (OAB RJ135630) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE SETEMBRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: Desembargador Federal em exercício José Carlos da Silva Garcia, em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00530; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 5.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) votam a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Desembargador Federal em exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 5.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam o Desembargador Federal em exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) e Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Em caso de divergência, o julgamento prosseguirá conforme a técnica prevista no art. 942, CPC, e comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29 de Junho de 2023; 7) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8.5) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 32187467; 9) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. Apelação Cível Nº 5004257-81.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO

30/08/2023, 00:00

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Ato ordinatório

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