Apelação Cível 0006863-80.2012.4.02.5101 - TRF2

Apelação Cível 0006863-80.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006863-80.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) EXEQUENTE: NATANAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) EXEQUENTE: TIAGO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) EXEQUENTE: VERONICA MEDEIROS DA COSTA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) EXEQUENTE: WAGNER RODRIGUES COSTA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) EXEQUENTE: JORGE EDMYR JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) SENTENÇA Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos arts. 924, II e 925, do CPC.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006863-80.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) ATO ORDINATÓRIO Comprovado o depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do disposto no art. 50 da Resolução nº 983/2026 do Conselho da Justiça Federal.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006863-80.2012.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) EXEQUENTE: NATANAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) EXEQUENTE: TIAGO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) EXEQUENTE: VERONICA MEDEIROS DA COSTA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) EXEQUENTE: WAGNER RODRIGUES COSTA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) EXEQUENTE: JORGE EDMYR JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 386 - 20/02/2026 - Juntado(a)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006863-80.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) EXEQUENTE: NATANAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) EXEQUENTE: TIAGO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) EXEQUENTE: VERONICA MEDEIROS DA COSTA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) EXEQUENTE: WAGNER RODRIGUES COSTA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) EXEQUENTE: JORGE EDMYR JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) DESPACHO/DECISÃO Evento 370 - Intimem-se as partes para ciência do depósito do requisitório, nos termos do disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Evento 366 – Tendo em vista os termos do julgado no agravo de instrumento (evento 347), intime-se a União para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerido pela parte autora.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006863-80.2012.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES EXEQUENTE: JORGE EDMYR JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 360 - 20/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006863-80.2012.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: NATANAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: TIAGO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: VERONICA MEDEIROS DA COSTA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: WAGNER RODRIGUES COSTA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: JORGE EDMYR JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 336 - 30/09/2025 - Juntado(a)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006863-80.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: NATANAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: TIAGO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: VERONICA MEDEIROS DA COSTA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: WAGNER RODRIGUES COSTA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: JORGE EDMYR JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração oferecidos por ANDRÉ VIZ ADVOGADOS & ASSOCIADOS (evento 304) requerendo a reforma da decisão proferida pelo juízo no evento 294 que determinou a suspensão do feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto (evento 291) ao argumento de ocorrência de omissão. A atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcional e só deve ser admitida quando presentes uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC. No caso, a parte embargante não demonstra a omissão na decisão do evento 294, uma vez que requer a reforma da decisão, tão somente, para que ocorra a expedição do requisitório fixado para a fase de conhecimento enquanto não julgado o recurso referente aos honorários advocatícios da fase de execução. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 304, por tempestivos, mas NEGO-LHES provimento por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Entretanto, considerando que, em sendo dado provimento ao recurso e que, observado os termos do inciso I, § 3º, do art. 85 do CPC, o valor global somado as fases de conhecimento e execução não ultrapassará o valor limite para RPV, revejo, em parte, a decisão do evento 294 para deferir a expedição do ofício requisitório PARCIAL referente aos honorários advocatícios da fase de conhecimento já fixados na decisão do evento 261. Diante do exposto, expeça-se o ofício requisitório PARCIAL no valor de R$ 4.269,30 (quatro mil duzentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), em 06/2012, em favor de ANDRÉ VIZ – ADVOGADO & ASSOCIADOS – CNPJ nº 04.009.830/0001-30, a título de honorários advocatícios. Cadastrado o requisitório, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 12º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Inexistindo contrariedade, voltem-me para envio do requisitório. Após, mantenha-se o andamento do presente feito suspenso, até disponibilização da verba requisitada ou julgamento do agravo de instrumento. Comprovado o depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006863-80.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: NATANAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: TIAGO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: VERONICA MEDEIROS DA COSTA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: WAGNER RODRIGUES COSTA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: JORGE EDMYR JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ATO ORDINATÓRIO Ao embargado.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006863-80.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: NATANAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: TIAGO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: VERONICA MEDEIROS DA COSTA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: WAGNER RODRIGUES COSTA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: JORGE EDMYR JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os honorários advocatícios configuram crédito único do advogado e nas causas em que a Fazenda Pública for condenada ao pagamento da verba honorária de forma global é vedado o fracionamento do crédito único, consistente no valor total dos honorários advocatícios devidos, sob pena de afronta ao art. 100, § 8º, da Constituição Federal, havendo a possibilidade de provimento ao recurso, aguarde-se julgamento definitivo do recurso.

04/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/11/2024, 14:49

Publicação (Acórdão)

30/09/2024, 14:20

Sentença desconstituída

26/09/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATANAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: JORGE EDMYR JESUS DO NASCIMENTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ INTERESSADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ INTERESSADO: WAGNER RODRIGUES COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ INTERESSADO: TIAGO DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ INTERESSADO: VERONICA MEDEIROS DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta deJulgamentos Ordinária do dia 25 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA,às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessamesma Sessão ouSessões subsequentes, ser julgados os processosadiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientesde que, a teor dodisposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de01/07/2020, e emhavendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral pormeio devideoconferência utilizando- se para tal fim a plataformaZoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelosolicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte equatro) horas antes do horárioindicado para a realização da sessão,por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos dodisposto no §1º-A doart. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, nãosendo, então, válidos, ospedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ouquaisquer outros meios. Por fim, informamosque as sessões dejulgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. TurmaEspecializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta7ª. Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação Cível Nº 0006863-80.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

Reativação

17/07/2024, 15:37

Baixa Definitiva

17/07/2024, 13:11

Documentos

Sentença

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006863-80.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: NATANAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: TIAGO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: VERONICA MEDEIROS DA COSTA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: WAGNER RODRIGUES COSTA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EXEQUENTE: JORGE EDMYR JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração oferecidos por ANDRÉ VIZ ADVOGADOS & ASSOCIADOS (evento 304) requerendo a reforma da decisão proferida pelo juízo no evento 294 que determinou a suspensão do feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto (evento 291) ao argumento de ocorrência de omissão. A atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcional e só deve ser admitida quando presentes uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC. No caso, a parte embargante não demonstra a omissão na decisão do evento 294, uma vez que requer a reforma da decisão, tão somente, para que ocorra a expedição do requisitório fixado para a fase de conhecimento enquanto não julgado o recurso referente aos honorários advocatícios da fase de execução. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 304, por tempestivos, mas NEGO-LHES provimento por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Entretanto, considerando que, em sendo dado provimento ao recurso e que, observado os termos do inciso I, § 3º, do art. 85 do CPC, o valor global somado as fases de conhecimento e execução não ultrapassará o valor limite para RPV, revejo, em parte, a decisão do evento 294 para deferir a expedição do ofício requisitório PARCIAL referente aos honorários advocatícios da fase de conhecimento já fixados na decisão do evento 261. Diante do exposto, expeça-se o ofício requisitório PARCIAL no valor de R$ 4.269,30 (quatro mil duzentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), em 06/2012, em favor de ANDRÉ VIZ – ADVOGADO & ASSOCIADOS – CNPJ nº 04.009.830/0001-30, a título de honorários advocatícios. Cadastrado o requisitório, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 12º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Inexistindo contrariedade, voltem-me para envio do requisitório. Após, mantenha-se o andamento do presente feito suspenso, até disponibilização da verba requisitada ou julgamento do agravo de instrumento. Comprovado o depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATANAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: JORGE EDMYR JESUS DO NASCIMENTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ INTERESSADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ INTERESSADO: WAGNER RODRIGUES COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ INTERESSADO: TIAGO DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ INTERESSADO: VERONICA MEDEIROS DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta deJulgamentos Ordinária do dia 25 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA,às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessamesma Sessão ouSessões subsequentes, ser julgados os processosadiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientesde que, a teor dodisposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de01/07/2020, e emhavendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral pormeio devideoconferência utilizando- se para tal fim a plataformaZoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelosolicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte equatro) horas antes do horárioindicado para a realização da sessão,por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos dodisposto no §1º-A doart. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, nãosendo, então, válidos, ospedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ouquaisquer outros meios. Por fim, informamosque as sessões dejulgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. TurmaEspecializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta7ª. Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação Cível Nº 0006863-80.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

09/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Publicação (Acórdão)

Sentença desconstituída

Reativação

Baixa Definitiva

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