Embargos à Execução 5007657-59.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5007657-59.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007657-59.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RIO PRETO AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO TRES (OAB BA042942) DESPACHO/DECISÃO Evento 64: inicialmente, observe o BNDES que o prazo para que as partes apresentassem quesitos e assistentes técnicos já havia sido aberto no evento 28, após o aceite do encargo pelo perito, nos exatos termos determinados na decisão consignada no evento 23. De todo modo, verifico que nenhuma das partes apresentou quesitos ou indicou assistentes técnicos até o momento, razão pela qual, em nome do princípio da verdade real e da efetividade do exame pericial, devolvo às partes o prazo máximo de 15 dias para que se manifestem, sob pena de preclusão. Apresentadas as manifestações, ou decorrido o prazo, retornem os autos ao perito para a conclusão dos trabalhos, no prazo máximo de 30 dias.

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007657-59.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RIO PRETO AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO TRES (OAB BA042942) ATO ORDINATÓRIO Diante do erro material no ato praticado no evento 50, prossiga-se conforme determinado na decisão no evento 39, devendo ser intimado o perito para dar início aos trabalhos e para apresentação do laudo, no prazo máximo de 30 dias, diante do aceite aos valores fixados na decisão mencionada, e conforme determinado na decisão no evento 23.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007657-59.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RIO PRETO AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO TRES (OAB BA042942) ATO ORDINATÓRIO Evento 46: intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem assistentes técnicos e os quesitos pertinentes, bem como, se for o caso, apresentem impugnação ao perito nomeado, sob pena de preclusão, nos termos do art. 465, § 1o, do Código de Processo Civil - CPC. No mesmo prazo, havendo concordância com a proposta de honorários, deverão as partes antecipar o pagamento, 50% para cada, mediante depósito em conta judicial à disposição do Juízo na agência 0625 da Caixa Econômica Federal. Tudo conforme já determinado no despacho do evento 23.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007657-59.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RIO PRETO AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO TRES (OAB BA042942) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 33: trata-se de embargos de declaração opostos pelo BNDES em face da decisão consignada no evento 23, sob a alegação de contradição e erro material. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil - CPC, os embargos de declaração constituem instrumento processual cabível para eliminar omissão, contradição ou obscuridade, ou para sanar erro material no julgado. No caso dos autos, assiste razão ao embargante, eis que, de fato, não foi requerida a produção de prova pericial pelo BNDES, no prazo assinalado para manifestação das partes em provas (evento 13). Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 33, e DOU-LHES PROVIMENTO, para esclarecer que a prova pericial contábil foi requerida apenas pela Rio Preto Agroindustrial S/A. 2) Evento 26: concedo a gratuidade de justiça à pessoa jurídica embargante, diante da comprovada situação de inatividade da empresa. Por conseguinte, os custos da perícia contábil serão arcados com recursos do sistema da Assistência Judiciária Gratuita (AJG). Fixo os honorários periciais em 3 vezes o valor máximo previsto na Tabela II da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, conforme autorizado pelo seu art. 28, no total de R$ 1.629,03 (mil e seiscentos e vinte e nove reais e três centavos). Intime-se o perito já nomeado para que informe se aceita prosseguir no encargo pelos honorários ora fixados. Em caso de aceite, prossiga-se conforme determinado na decisão no evento 23. Em caso de recusa, providencie a Secretaria a nomeação de outro perito contador, através do sistema AJG, por ato ordinatório.

24/02/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/02/2026, 16:31

Petição (Embargos de declaração)

30/07/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007657-59.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RIO PRETO AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO TRES (OAB BA042942) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência da proposta de honorários apresentada no evento 27 e para que, no prazo de 15 dias, indiquem assistentes técnicos e os quesitos pertinentes, bem como, se for o caso, apresentem impugnação ao perito nomeado, sob pena de preclusão, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC. No mesmo prazo, havendo concordância com a proposta de honorários, deverão as partes antecipar o pagamento, 50% para cada, mediante depósito em conta judicial à disposição do Juízo na agência 0625 da Caixa Econômica Federal, tudo conforme determinado na decisão no evento 23.

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 14:18

Outras Decisões

30/06/2025, 19:14

Mero expediente

28/03/2025, 08:45

Mero expediente

15/02/2025, 08:21

Mero expediente

03/02/2025, 15:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 00:00