Procedimento Comum Cível 5027879-48.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5027879-48.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027879-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CINEFILMES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA (OAB SP166897) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por CINEFILMES LTDA em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando "reconhecer a inexistência de IR incidente sobre as remessas ao exterior de valores realizadas, no longínquo ano de 2007, no âmbito do contrato de cooperação firmado entre a Autora e a Cinemateca, e isto por operada decadência" (1.1). Indeferida a tutela de urgência (3.1). Contestação no evento 11.1, sem preliminares. A parte autora foi intimada em réplica e provas (13.1), contudo, não se manifestou (evento 18). Documentação juntada pela ré no evento 17. A União afirma que os autos estão devidamente instruídos (22.1). DECIDO. Nos termos do art. 357, do CPC, passo ao saneamento do feito. Dê-se ciência à parte autora da documentação juntada pela ré no evento 17. Na ausência de questões processuais pendentes e considerando que a questão controvertida nos presente autos versa sobre matéria estritamente de direito, considero que os autos se apresentam suficientemente instruídos para o alcance do mérito. Intimem-se as partes para os fins previstos no art. 357, parágrafo 1º, do CPC. Nada mais sendo requerido, venha o processo concluso para sentença.

13/11/2025, 00:00

Outras Decisões

12/11/2025, 16:57

Ato ordinatório

05/09/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027879-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CINEFILMES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA (OAB SP166897) ATO ORDINATÓRIO À parte autora em réplica e, se for o caso, especificar provas que pretenda produzir, justificando-as; bem como apresentar desde logo todos os documentos de que já disponha e ainda queira ver utilizados como prova, ou indicar onde se encontram caso inacessíveis; especificar a modalidade de eventual perícia que pretenda realizar; e qualificar as testemunhas que intencione ouvir, inclusive informar se compareceriam espontaneamente à audiência ou se precisariam ser intimadas, tudo sob pena de preclusão. Deverá ainda, manifestar-se sobre eventual impugnação a pedido de gratuidade da justiça, se houver, ou ao valor atribuído à causa, com a apresentação dos elementos necessários à comprovação de suas alegações. Prazo: 15 (quinze) dias, observado o disposto nos arts. 180, 183 e 186, do CPC (prazo em dobro). 1. 1. Ato praticado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria n° JFRJ-POR-2017/00423, deste Juízo, datada de 28/08/2017.

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 14:29

Antecipação de tutela

04/04/2025, 14:51

Distribuição (sorteio)

28/03/2025, 17:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 00:00